Motorista de transporte aplicativo estão neste momento, na manhã desta terça-feira (26), realizando um protesto contra o Projeto de Lei 12/2024, que regulamenta a profissão dos motoristas por aplicativo.
No protesto em Teresina, os manifestantes interditaram parte da avenida Marechal Castelo Branco, e fazem discursos na frente da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O trânsito está complicado na região.
Segundo o site da Câmara, o PL 12/2024 foi proposto pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Em suma, o projeto cria a categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e nomeia esta relação de trabalho como “intermediada” pelas empresas de aplicativo, prevendo uma carga máxima de 12h diárias em cada plataforma, a contribuição para a previdência (por parte dos trabalhadores e das empresas), além de uma remuneração mínima de R$32,10 por hora trabalhada. Essa hora, só e contada a partir da hora que o motorista aceita uma viagem, busca, pega e deixa o passageiro, não sendo contabilizada a hora que ele está logado.
A categoria reclama que a PL vai trazer mais taxas, além de contribuições sindicais, com as quais eles garantem que não há qualquer benefício.
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