Equipes da Ouvidoria e do Procon (Programa de Proteção de Defesa do Consumidor) realizaram nos dias 12 a 16 de junho, nas cidades de Paulistana e Patos do Piauí, região Sul do Piauí, mais uma ação de atendimentos itinerantes.
O órgão de defesa do consumidor registrou 46 reclamações, sendo 28 em Paulistana e 18 de Patos. Nas duas cidades, a maior parte das reclamações foram contra as empresas Agespisa, Equatorial e agências bancárias. Um fato que chamou atenção da equipe do Procon/MPPI foi a quantidade de taxas e serviços descontados indevidamente dos correntistas. Nos casos avaliados pelos servidores, ao abrir uma conta para receber o benefício, o banco não ofereceu a opção para o idoso escolher entre a conta corrente, que permite desconto de manutenção, ou conta salário. Nessa última opção, não é feita a cobrança de manutenção e também não permite inclusão de limite no cheque especial ou qualquer outra taxa. O Procon em todas as reclamações recebidas com esse tema, solicitou a retirada dos serviços não autorizados e a restituição imediata dos valores já descontados.
O Procon/MPPI promoveu também ações educativas. Foram realizadas quatro palestras, duas em cada cidade. Os temas abordados envolveram os impactos da publicidade no consumo infantil, o uso de canais virtuais na resolução de conflitos e as fraudes nos empréstimos consignados. As palestras foram ministradas pelo coordenador técnico do Procon, Edivar Carvalho, e pela coordenadora do Procon Itinerante, Sheyla Albuquerque.
Em apoio à Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, o coordenador técnico do Procon/MPPI auxiliou as Promotorias de Justiça de Paulistana e Patos do Piauí, no impulso de vários procedimentos extrajudiciais na área de combustíveis, destacando a atuação destas quanto aos procedimentos instaurados a partir de autos de infração em fiscalizações, inclusive, já, com despachos de propostas de transações administrativas, designando audiência de conciliação para firmamento de termo de transação administrativa com revendas de combustíveis.
Foram sanadas dúvidas dos servidores e assessores das respectivas promotorias sobre procedimentos extrajudiciais em tramitação no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) dentro da área Rede Procon, em especial quanto à adequada classificação e movimentos em primeira e segunda instância no âmbito do MPPI. Foi discutida a correta emissão de boletos no Simp e remessa do termo de transação administrativa para a homologação pela Junta Recursal, em conformidade o Ato Conjunto PGJ/Procon nº 04/2020.
Nas duas cidades, a Ouvidoria realizou 44 atendimentos. A Ouvidoria esclareceu dúvidas sobre o funcionamento do Ministério Público e encaminhamentos de demandas para outros órgãos. A Ouvidoria do MPPI é um canal direto de comunicação à disposição da sociedade, permitindo o diálogo entre o cidadão, usuário do serviço público e o poder público, o que permite mudanças e melhorias na qualidade dos respectivos serviços públicos e no atendimento às necessidades da sociedade.
