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Vereadores de Teresina protocolam pedido de auditoria na FMS junto ao TCE-PI

9 de janeiro de 2024 Redação

Os vereadores de Teresina, Venâncio Cardoso, Deolindo Moura, Evandro Hidd e Enzo Samuel, que preside a Câmara Municipal, estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) na manhã desta terça-feira (9) para entregarem ao presidente da Corte, conselheiro Kennedy Barros, o pedido formal de uma auditoria na Fundação Municipal de Saúde (FMS). O documento foi prontamente protocolado e a auditoria, que já está em curso, deve durar cerca de 20 dias, inclusive, com fiscalização presencial no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O pedido de auditoria foi aprovado no âmbito da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, em sessão extraordinária realizada no último dia 2 de janeiro, que visou discutir a crise na saúde pública da capital, após a remoção de equipamentos do HUT por falta de pagamento. O conselheiro Kennedy Barros, que estava à frente do plantão durante o ocorrido no HUT, determinou a imediata suspensão dos efeitos dos Decretos Municipais nº. 25.387, 25.388, 25.389, 25.390, todos publicados no Diário Oficial do Município, edição de 27 de dezembro de 2023. Determinou, ainda, a suspensão de qualquer outro ato de anulação, contingenciamento, remanejamento ou qualquer outra restrição de dotações orçamentárias e de recursos financeiros destinados às ações e serviços de saúde. Provocado por denúncia do Ministério Público de Contas (MPC-PI), que mostrou que a Prefeitura de Teresina repassou para outras áreas recursos no valor de pelo menos R$ 1,5 milhão que deveriam ser aplicados na saúde pública da cidade, o conselheiro Kennedy, na condição de relator de plantão, determinou, ainda, a imediata adoção de todas as medidas necessárias por parte da administração municipal para a regularização das ações e serviços públicos de saúde na capital, especificamente no que tange a insumos, equipamentos e serviços no HUT e demais unidades de saúde. “A Câmara tem, entre suas atribuições, a missão de fiscalizar e nós, TCE, temos o corpo técnico necessário. Então, recebemos essa solicitação com bons olhos e, seguramente, atenderemos o pedido. Vamos nos debruçar sobre o caso, investigando o porquê de atraso de pagamentos, fazendo visita nas unidades de saúde para conferirmos a real situação, além da análise documental, observando o cumprimento de todos os trâmites legais nos contratos e licitações”, pontuou o presidente do TCE, Kennedy Barros. O presidente da Câmara Municipal, vereador Enzo Samuel, agradeceu a receptividade no Tribunal de Contas. “Esse é um momento importante, uma vez que não estamos politizando toda essa situação, mas agindo de forma técnica, buscando o bem estar da população. Aguardamos, ansiosos, esse relatório que o Tribunal emitirá após a auditoria, para que todas as providências legais sejam tomadas”, disse. No encontro desta manhã, acompanharam o conselheiro Kennedy Barros outros membros da Corte de Contas: os conselheiros Kleber Eulálio, Jaylson Campelo e Delano Câmara, e as conselheiras Lilian Martins, Rejane Dias e Flora Izabel, além da equipe técnica do Tribunal: o secretário de Controle Externo, auditor Luis Batista, e os auditores Ramon Patrese, Geysa Elane Sá e Sandra Saraiva.

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Prefeitura de Teresina possui mais de R$ 1,1 bilhão em obras e projetos

2 de janeiro de 2024 Redação

A Prefeitura de Teresina, a partir do portfólio de investimentos em parcerias e fontes financiadoras, possui 231 obras em fase de estudo, licitação, execução e concluídas. Com foco nesses investimentos, especificamente, são mais de R$ 1,1 bilhão a serem investidos em ações na capital, recursos estes provenientes de captações externas. Este ano, o prefeito Dr. Pessoa concluiu 34 obras, somando mais de R$ 87 milhões. Dentre estas, estão o Pier da Avenida Maranhão; reforma da usina de asfalto; reforma do clube do servidor público; revitalização do Parque Lagoas do Norte; reforma de espaços esportivos, como no bairro Socopo; além de pavimentações, construções e revitalizações de praças; obras de microdrenagem e a entrega do Plano de Ação Climática. Além disso, a Casa da Mulher Brasileira, que é uma realização da Prefeitura de Teresina, com recursos federais, na ordem de R$ 5,4 milhões. Entre as obras iniciadas em 2023, a gestão soma mais de R$ 159 milhões, com destaque para a recapeamento asfáltico da avenida Professor Camilo Filho e avenida São Francisco; construção da rotatória da avenida Ulysses Marques; reforma e revitalização das Praças da Bandeira e da Costa e Silva; 3ª etapa do mercado central, além da acessibilidade nas ruas de requalificação do Centro de Teresina. “Como citamos ainda nos primeiros meses do ano de 2023, o prefeito Dr Pessoa transformou Teresina em um verdadeiro canteiro de obras. Temos espalhados pela cidade muitos investimentos e, enquanto planejamento do município, estamos acompanhando e monitorando os recursos para tais obras. Desta forma, trabalharemos para que a gestão tenha cada vez mais investimentos e proporcione à população melhorias significativas”, explicou o Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, João Henrique Sousa. Novos investimentos para 2024 Para 2024, a Prefeitura de Teresina já tem assegurado a contratação de financiamento junto ao Banco Regional de Brasília (BRB), no valor de R$100 milhões, destinados a realizar investimentos nas áreas de mobilidade urbana, habitação, saúde, esporte e lazer. Além disso, foram cadastradas propostas para financiamento de casas populares junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de mais de R$40 milhões, as quais encontram-se em fase de tramitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional – STN. No âmbito da seleção do novo PAC, foram cadastradas em 2023, onze (11) propostas totalizando mais de R$350 milhões, as quais encontram-se em análise pelo Governo Federal. O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Todo o esforço conjunto é para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais. Ainda no contexto de propostas cadastradas junto ao Governo Federal, através da Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Monitoramento (SECREM/SEMPLAN), cadastrou 28 propostas junto ao Ministério do Esporte no valor total de mais de R$ 34 milhões, e outras duas propostas junto ao Ministério das Cidades no valor de R$ 5 milhões cada, para investimentos em pavimentação asfáltica. Tais propostas encontram-se em análise pelo proponente. Planejamento Estratégico e Gestão A Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, é a responsável direta pela elaboração do orçamento do município, gestão estratégica, gestão de emendas parlamentares e Agenda 2030. A equipe executiva trabalhou neste ano no ajuste e adequação do sistema de gestão de emendas parlamentares municipais – SECIEPI, além de promover treinamentos e orientações sobre os três pilares da gestão de emendas parlamentares: Legislação, Processo e Sistemas. O Treinamento foi voltado para os Servidores da Prefeitura Municipal lotados nos órgãos executores, às Organizações da Sociedade Civil e aos Vereadores(as) proponentes e Assessores. “Em 2023, trabalhamos duro e de uma forma assertiva no intuito de melhorar a vida do cidadão teresinense. Fizemos o PLDO 2024, PLOA 2024, entregamos ao TCE o Relatório de Gestão Consolidado 2022 (muito bem avaliado pelo tribunal, diga-se de passagem), além de múltiplas ações através da Agenda 2030 de enfrentamento às mudanças climáticas e voltadas para primeira infância”, explica Jivago Gonçalves, secretário executivo de planejamento estratégico e gestão. Através da Coordenação Especial de Orçamento foram elaborados a Atualização do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), todas já aprovadas pela Câmara Municipal de Teresina. A Prefeitura de Teresina alcançou no ano de 2023, 76,56% de percentual no Resultado da avaliação do TCE/PI a respeito do Relatório de Gestão Consolidado 2022, percentual esse superior à média geral: 50,48%. Agenda Teresina 2030 As equipes técnicas da Agenda Teresina 2030, coordenação ligada à SEPLAG/SEMPLAN, atuaram juntamente com a iniciativa Urban95 para executar ações voltadas para a primeira infância. Algumas das ações desenvolvidas foram o Projeto Alertas para a Primeira Infância, o Projeto Ruas de Brincar e o Projeto de Plano de Bairro Amigável para a Primeira Infância. Todos fazem parte do Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI), e buscam realizar ações de desenvolvimento consciente e sustentável da capital voltadas a crianças de 0 a 6 anos. Também ocorreu, no mês de outubro, em Brasília/DF, a assinatura do Termo de Cooperação firmado entre a Prefeitura de Teresina, por meio da Agenda 2030/Semplan e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). O Fundo de População das Nações Unidas é o organismo da ONU responsável por questões populacionais e atua junto a estados e municípios no apoio ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para setor da população mais vulnerável sob vários aspectos. Este Termo de Cooperação objetiva a realização do estudo e capacitação dos servidores de secretarias estratégicas da Prefeitura de Teresina, como as que trabalham políticas públicas nas áreas de assistência social, mulheres e saúde, especialmente na população mais vulnerável. Um dos principais destaques resultados dessa cooperação foi a parceria firmada entre a prefeitura de Teresina e Moçambique, iniciado com um curso voltado para os servidores do país com foco em saneamento urbano. O curso está em andamento e contou com aulas remotas e visitas técnicas à capital. Em relação às questões climáticas, a Prefeitura de Teresina vem atuando para…

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Justiça determina que Prefeitura de Teresina pague salários atrasados

22 de dezembro de 2023 Redação

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), a Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Teresina efetue um repasse no valor de R$ 1.270.882,80 para a empresa Mutual Serviços de Limpeza em Prédios e Domicílios LTDA-ME para que sejam efetuados os pagamentos em atrasos dos empregados que prestam serviços ao município. A decisão é do juiz titular plantonista, Tibério Freire Villar da Silva. Na decisão, o magistrado levou em consideração os argumentos apresentados pelo MPT-PI de que os trabalhadores terceirizados estavam sem receber os pagamentos. “Recebemos diversas denúncias de atraso nos salários e no vale-alimentação. Chamamos a empresa e os representantes do município para esclarecer os fatos e, na ocasião, ficou confirmado o não pagamento dos débitos, inclusive, o atraso no repasse devido pelo município à empresa. No entanto, não houve acordo em nível administrativo e entramos com a Ação Civil Pública. A situação é grave porque é através do recebimento dos salários pelos serviços prestados que os trabalhadores garantem a subsistência para si e para suas famílias”, reforçou o Procurador do Trabalho Ednaldo Brito, autor da Ação. Segundo o Procurador, o atraso no pagamento dos valores devidos à terceirizada tem sido recorrente, conforme admitido pelas partes durante as audiências realizadas. “Isso, via de consequência, vem dificultando que a empresa promova o pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas aos seus empregados”, acrescentou. Diante dos fatos, a Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Teresina, bem como o prefeito Dr Pessoa, depositem, no prazo de 24 horas, pelo menos a quantia de R$1.270.882,80 para que seja viabilizada a quitação das folhas de pagamento dos trabalhadores envolvidos na prestação de serviços à administração pública municipal. Eles também deverão efetuar, dentro dos prazos contratuais, os pagamentos dos valores devidos à empresa desde que satisfeitas as obrigações da empresa em conformidade com o contrato firmado. Por outro lado, a empresa deverá, após receber os valores, efetuar no prazo de 24 horas, o pagamento em aberto dos trabalhadores que prestam serviços para o município de Teresina. Segundo o MPT, desde novembro os trabalhadores não recebem os pagamentos. Além disso, a empresa também deverá efetuar, no prazo de 48 horas, o pagamento dos salários, do 13º salário e do vale alimentação em atraso dos seus funcionários, bem como mantê-los em dias. Em caso de descumprimento, o município deverá arcar com o pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil por dia, bem como o prefeito e a empresa terão que arcar com o pagamento de multa de R$ 1 mil por dia até o limite de R$ 50 mil. A decisão beneficia cerca de 3 mil trabalhadores. Clique aqui para conferir a decisão

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Dr. Thales Coelho busca a criação do Programa de Promoção da Saúde Preventiva

19 de dezembro de 2023 Redação

O deputado Dr. Thales Coelho (PP) protocolou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que cria o Programa de Promoção da Saúde Preventiva. A iniciativa foi lida durante a sessão plenária desta segunda-feira (18) e tem o objetivo de “conscientizar a população sobre a importância da prevenção de doenças e a adoção de hábitos saudáveis”. O Programa prevê a realização de campanhas educativas, eventos comunitários, palestras e divulgação de material informativo em meios de comunicação de alcance estadual. E a atuação prioritária deve ser em escolas, centros de saúde e demais locais de grande movimentação. De acordo com o parlamentar, a proposta se justifica na “urgência de construir um ambiente propício à prevenção, com a finalidade de transformar a realidade da saúde no Estado do Piauí, promovendo o bem-estar da população e construindo alicerces sólidos para um sistema de saúde mais resiliente e sustentável”. DEFENSORIA Visando assegurar a autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública do Piauí, Severo Eulálio (MDB) protocolou projeto de lei para alterar a Lei 6.920/2016 e a Lei Complementar Estadual 59/2005. A mudança especifica que “é devido o percentual de 2% sobre os valores dos emolumentos dos serviços notariais e de registro, a ser pago por todos os usuários dos respectivos serviços, destinados ao custeio das atividades específicas do Defensoria Pública do Estado do Piauí”. REQUERIMENTOS O deputado Felipe Sampaio (MDB) requereu do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a construção de redutores de velocidade na BR-222 no município de Batalha. Georgiano Neto (MDB) também cobrou do Departamento a instalação de redutores na BR-135, em Eliseu Martins. Fonte: Alepi

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Governo do Estado envia quatro mensagens à Assembleia Legislativa

19 de dezembro de 202319 de dezembro de 2023 Redação

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa a Mensagem 177, que altera e revoga dispositivos da lei que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí; e a Mensagem 158, que altera o artigo 24 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. As matérias seguem para análise nas comissões técnicas da Casa, que devem se reunir nessa terça-feira (19) para deliberação e limpeza de pauta. Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Militares, o Governo propõe a revogação do § 4º do art. 2º, para que os militares reformados sejam submetidos ao Código. Também propõe a alteração do art. 17, para que as condutas criminosas, tanto as previstas na legislação penal militar quanto as previstas na legislação comum, sejam consideradas transgressões disciplinares. Já a alteração na LDO 2024 visa ampliar as alternativas de financiamento do Orçamento Participativo, antes restrito aos recursos do tesouro estadual, além de estabelecer como valor mínimo para essa modalidade o valor antes fixado como máximo. As matérias foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (18). VETOS O Executivo também enviou duas mensagens de veto. A Mensagem 183 veta totalmente o projeto de lei 162/23, do deputado Franzé Silva (PT), que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no Piauí; e a Mensagem 185 veta totalmente o projeto de lei 131/23, do deputado Wilson Brandão (Progressistas), que torna obrigatória a notificação do nascimento de crianças com fissura labiopalatal. O governador Rafael Fonteles argumenta que a classificação da pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência contraria análise da Secretaria de Estado da Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além do Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Decreto federal 5.296/2004. Sobre a notificação do nascimento de crianças com fissura labiopalatal, o governador valeu-se de parecer da Secretaria Estadual de Saúde, que destacou o fato da Declaração de Nascidos Vivos conter campo específico para registro de anomalias congênitas. Os vetos seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: ALEPI

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Governador visita obras de usina capaz de suprir toda a demanda de etanol do Piauí

28 de novembro de 202328 de novembro de 2023 Redação

Na tarde desta segunda-feira (27), o governador Rafael Fonteles participou do lançamento da pedra fundamental das obras de uma usina de etanol em Sebastião Leal, município do território da Chapada das Mangabeiras. Fonteles quer fortalecer a agroindústria na região, promovendo a geração de mais emprego e renda. A usina, que está sendo implantada pela BRASBIO, vai usar o milho como matéria-prima para a geração de etanol e deve estar em pleno funcionamento em até dois anos. A empresa terá capacidade de suprir toda a demanda de álcool do Piauí e gerar uma arrecadação de R$ 100 milhões em ICMS. Na primeira etapa, a usina tem capacidade de produzir até 1,5 mil toneladas por dia de milho moído. Em seguida, ao final da segunda etapa, serão 3 mil toneladas por dia. “Este é um dia histórico para a agregação de valor na agropecuária do estado. É um salto para o cerrado piauiense. A geração de grãos gera desenvolvimento e arrecadação, mas com o processo industrial, isso aumenta ainda mais. Isso será revertido em arrecadação, que significa mais segurança pública, saúde, educação e demais áreas”, considera. Fonteles destaca que o Piauí está trabalhando para entregar infraestrutura para atrair cada vez mais investidores. “Eles estão acreditando na melhoria do ambiente de negócios e em nossa segurança jurídica”, acrescenta. Mais cedo, também em Sebastião Leal, o governador Rafael Fonteles conheceu as instalações da Fazenda Progresso, que é reconhecida pela forte produção de soja na região. Agendas no Sul do Piauí Desde cedo, o governador Rafael Fonteles percorreu a rota da soja pelos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Ribeiro Gonçalves, Uruçuí e Sebastião Leal. O chefe do Executivo do Piauí entregou obras de infraestrutura rodoviária e conheceu empreendimentos que vão fortalecer a agroindústria no Sul do Piauí.

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Invasão de terras do Piauí é debatida em audiência pública

28 de novembro de 2023 Redação

Cessar a atual e histórica invasão de cearenses ao território do Piauí. Esse foi um dos principais objetivos da audiência pública realizada pela Comissão de Estudos Territoriais (Cete) nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Deputados estaduais, procuradores e secretários do Governo do Estado, prefeitos e vereadores das cidades envolvidas, pesquisadores e militantes da sociedade civil participaram do debate requerido por Dr. Gil Carlos (PT). O ex-deputado Antônio Uchôa, da região de Pedro II, esteve presente à audiência e compartilhou como a questão do litígio entre Ceará e Piauí ganhou importância nos últimos anos. Ele falou que começou a movimentação na Alepi após ouvir relato de lideranças de Pedro II de que gestores da cidade de Poranga, no Ceará, estavam listando alunos de escolas que ficavam no Piauí para o estado vizinho. O objetivo dos cearenses era aumentar a quantidade de alunos matriculados para receber mais recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Diante da situação, a Alepi iniciou um diálogo com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para resolver a situação. A conversa foi considerada decepcionante porque os representantes cearenses propuseram que cada estado ficasse com os territórios ocupados na data. Diálogos infrutíferos a nível de Poder Executivo Estadual também foram relatados pelo ex-governador Wilson Martins. Eles motivaram o gestor piauiense a entrar com a Ação Civil Ordinária que tramita, atualmente, no Supremo Tribunal Federal e aguarda resultado de perícia feita pelo Exército na área em litígio. Terras e recursos do Piauí estão sendo tomados, afirma ambientalista Relatos apresentados na audiência pública por representantes da sociedade civil indicam que os cearenses continuam invadindo o território piauiense. “O Ceará não está tomando somente nossas terras, mas nossas águas. No rio Poti estão fazendo um projeto de uma grande barragem que vai dificultar ainda mais a passagem da água do Poti para o rio Parnaíba e para as cidades abaixo”, denunciou o ambientalista Dionísio Carvalho. Ele também apresentou mensagem enviada por uma procuradora do Ceará a um morador do Piauí afirmando que este começaria a passar por um processo de desapropriação por conta da construção da barragem. De acordo com o comunicado, o piauiense era morador da cidade de Crateús (CE). A questão que envolve a região do Cânion do Rio Poti também foi citada pelo pesquisador Rômulo Fontenele, que informou que o Ceará criou um parque estadual com área dentro do litígio. Para resolver essa questão das constantes invasões e evitar que elas continuem acontecendo, o Piauí entrou com a ação no STF. Documentos históricos de referência e estudos sobre limites territoriais foram utilizados como argumento no processo. “O Piauí está pedindo bem menos do que deveria pedir. A gente está pedindo uma área que com certeza pertence ao Piauí, é inconteste”, expressou o assistente técnico da Procuradoria Geral do Estado, Eric Melo. Segundo o mesmo, há documentos que o estado não vai utilizar na ação mostrando que cidades como Viçosa do Ceará e Camocim também poderiam voltar ao território piauiense, demonstrando que o que está sendo exigido do estado vizinho é apenas respeito às fronteiras. Eric Melo também explicou que os argumentos utilizados pelo Piauí são os mais aceitos sobre limites territoriais em todo o mundo. “Os técnicos do Ceará usam o argumento de que a divisa deveria ser pelo sopé da Serra, que é a parte mais baixa. Eu não conheço na literatura mundial, até agora, uma divisa territorial pelo ponto mais baixo, e é esse o argumento do Ceará, pegando para si toda a Serra da Ibiapaba”, criticou o assistente técnico. Essas explicações foram reforçadas por documentos apresentados pelo historiador Fonseca Neto. Mobilização da população piauiense sobre o tema foi requisitada Além da defesa do território piauiense, outro ponto bastante discutido na audiência pública foi sobre a necessidade de a população do Estado se engajar mais no tema. O deputado Dr. Gil Carlos, autor do requerimento do debate, lembrou que o assunto já foi discutido outras vezes na Alepi, mas que foi necessário um novo espaço porque a imprensa e lideranças cearenses têm reverberado a ideia de que o Piauí está querendo tomar território deles. “Precisamos, nós piauienses, avançar além das tratativas ou da condução jurídica administrativa. Com a parte mais sensível, a parte cearense, não queremos, de maneira nenhuma, criar um clima de guerra, de disputa belicosa entre Piauí e Ceará, mas, de fato, queremos mostrar à sociedade piauiense, à sociedade cearense, aos brasileiros, que o Piauí tem o direito, que o território foi ocupado ao longo dos séculos pelos cearenses e que é hora de repararmos e definimos em juízo, de maneira inquestionável”, explicou Dr. Gil Carlos. Eric Melo afirmou que está havendo sensacionalismo e desinformação por parte da mídia cearense e que isto tem sido replicado na mídia nacional e até mesmo nos meios piauienses. Ele citou que questões como a quantidade de pessoas que vão ser impactadas e a produção econômica da região em litígio estão sendo superdimensionadas para fortalecer os argumentos do Ceará. Por conta disso, vários participantes destacaram a importância de melhorar a comunicação sobre o tema para mobilizar melhor os piauienses sobre o tema. O diálogo com prefeituras e câmaras, a disponibilização de documentos históricos e a produção de uma cartilha sobre o tema foram alguns dos encaminhamentos nesse sentido. O presidente da Academia Piauiense de Letras, jornalista Zózimo Tavares, afirmou que para melhorar essa comunicação é necessário explicar melhor os contextos das diversas mudanças territoriais e deixar transparente quais os planos do Piauí para as pessoas impactadas. Parte desse problema foi tocado pelo procurador Lívio Bonfim. “O Piauí não está invadindo terras que não lhes são próprias. As pessoas que lá estão não vão ser desarraigadas. Mas a verdade é que precisamos exercer os poderes típicos do Executivo, Legislativo e Judiciário naquela região que, por lei, nos pertence”, afirmou. PEC para reconhecimento de documentos é apresentada O presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para dar ainda…

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Wellington Dias firma parceria com segmento evangélico para promover inclusão social

27 de novembro de 2023 Redação

Nesta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, irá assinar um protocolo de intenções com diversos segmentos das igrejas evangélicas do Brasil. O objetivo da parceria é estabelecer mecanismos de cooperação para promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único, que é a base para os programas sociais do Governo Federal. A atividade acontece na sede da Associação Brasileira de Imprensa, às 10h, e contará com a presença de representantes do segmento evangélico de vários estados do país e autoridades do governo. O protocolo de intenções busca envidar esforços para oferecer ações de apoio à inserção no mundo do trabalho, além de promover a segurança alimentar e nutricional e combater a fome. Segundo o ministro Wellington Dias, dentre as atribuições estabelecidas no protocolo, estão o apoio a iniciativas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional, com o objetivo de retirar o Brasil do Mapa da Fome. Além disso, ele explica que serão desenvolvidos projetos e ações para alcançar as metas do Plano Brasil Sem Fome e acelerar a inclusão social e produtiva. “Uma das principais metas dessa parceria é simplificar e facilitar procedimentos, reduzindo as barreiras de intermediação de mão de obra para reinserir o público do CadÚnico no mercado de trabalho. Com isso, busca-se promover a inclusão socioeconômica e oferecer oportunidades para que essas pessoas possam se desenvolver e garantir sua subsistência”, destacou Dias. O secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luis Carlos Everton, destacou a importância dessa parceria com o segmento evangélico, ressaltando que a união de esforços é fundamental para combater a fome e promover a inclusão social. Ele enfatizou que o governo está empenhado em criar políticas públicas efetivas e que a parceria com as convenções das igrejas evangélicas do Rio de Janeiro é um passo importante nesse sentido.

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Assembleia aprova novo Refis, contribuintes terão até 95% de desconto

2 de novembro de 2023 Redação

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na manhã desta terça-feira (31) o Projeto de Lei 65/2023, de autoria do Executivo estadual, que institui o novo Refis, um programa de recuperação de créditos tributários que permite aplicação de descontos de até 95% aos juros e às multas de dívidas. A matéria foi discutida e aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, e no Plenário da Casa. O projeto define que os descontos serão aplicados aos impostos de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). O débito pode ser pago em parcela única, com redução de até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias; em até 3 parcelas, com redução de até 90%; em até 6 parcelas, com redução de até 80%; ou em até 12 parcelas, com redução de até 70%. Para o ICMS, ainda há a opção de pagamento em até 90 parcelas, com entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário. Durante a CCJ, os deputados Marden Menezes (PP) e Hélio Isaías (PT) comunicaram que incluíram uma emenda ao projeto de lei do Governo, para que multas de trânsito em rodovias estaduais possam ter desconto. “Uma das queixas que tinha era dos sensores nas rodovias do estado. Tem pessoas que levam multa na ida e multa na volta e é importante esse item acrescentando porque alguns usuários têm dificuldade de regularizar. Às vezes o bem vale R$ 10 mil e a pessoa tá com R$ 5 mil de multa. Esperamos que seja acatada pelo governador porque vai dar oportunidade de as pessoas regularizarem seu bem, seu carro”. Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí, disse que o objetivo da lei é “criar condições para o incremento da arrecadação estadual, no que se refere aos impostos e taxa, assim como disponibilizar aos contribuintes, alternativa de regularizarem sua situação tributária perante o Fisco estadual”. GESTÃO GOVERNAMENTAL – A Alepi também aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei do Governo do Estado que cria a Carreira de Gestão Governamental e seus cargos. A matéria “tem por objetivo modernizar a gestão pública estadual a partir de um quadro de servidores qualificados com foco na transformação digital”, explica Themístocles Sampaio (MDB), vice-governador do Estado. Os cargos criados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração são de Analista Governamental – Especialidade Gestão Pública; Analista Governamental – Especialidade Tecnologia da Informação; e Analista Governamental – Especialidade Infraestrutura. No quadro de pessoal da Secretaria de Estado do Planejamento há os cargos de Analista Governamental – Especialidade Planejamento e Orçamento; Analista Governamental – Especialidade Tecnologia da Informação; e Analista Governamental – Especialidade Infraestrutura. Fonte: Alepi

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“Piada de mau gosto”, afirma Gracinha sobre falta de água em Parnaíba

30 de outubro de 2023 Redação

A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) voltou a criticar o Governo do Estado pela falta de água no município de Parnaíba nesta segunda-feira (30). “O fato é que esta semana, por exemplo, o bairro Catanduva precisou de carro-pipa, um bairro dentro da cidade e que nunca tinha precisado. João XXIII não tem mais o que dizer. Lá não chega água. Zona rural a gente não consegue de jeito nenhum. […] É uma piada de mau gosto, porque Parnaíba não era pra sofrer com falta de água. Parnaíba tem rios perenes”, discursou a parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa. Gracinha Mão Santa adiantou que irá pedir vistas do Projeto de Lei Complementar 12/23, enviado pelo Executivo, que autoriza os municípios piauienses a prestarem os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por meio da criação de órgão ou entidade com essa finalidade ou através de contrato de concessão. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo. O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Marden Menezes (Progressistas), disse que a comissão deve se reunir amanhã (31). “Nós vamos ter a reunião das comissões técnicas e eu já estou checando com a assessoria da Comissão o quantitativo de processos prontos para serem apreciados. No entanto, a senhora pode pedir à sua assessoria que entre em contato com a assessoria da Comissão para a senhora ter acesso a toda a documentação desse processo”, pontuou Marden. “A privatização, juntando todas as cidades, é bom para o Governo se livrar da responsabilidade de dar as mãos e de ajudar aos entes que não têm condição, porque o aporte financeiro tem que ser do Estado e não do consumidor, que paga caras suas contas numa cidade como Parnaíba. Então, Parnaíba vai seguir o exemplo de Teresina e vai exigir Águas de Parnaíba”, frisou Gracinha. CONVITE – A deputada finalizou o discurso convidando a população piauiense a participar da 40ª edição da Exposição Agropecuária de Parnaíba (Expoapa), a ser realizada entre os dias 1 e 5 de novembro, com julgamento de raças, leilões e vaquejadas. “Vai ter parques de diversão, shows nacionais e locais, cavalgadas. Será realmente um momento de grandes negócios, entretenimento, cultura, confraternização e de família”, completou Gracinha. Fonte: Alepi

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