Categoria: Política

Em São Paulo, Rafael Fonteles apresenta potencialidades do Piauí a empresários japoneses

Em São Paulo, o governador Rafael Fonteles participou, nesta sexta-feira (21), de um evento juntamente com a Câmara de Comércio e Indústria Japonesa no Brasil, em um ano simbólico para as relações entre os dois países, que celebram 130 anos de diplomacia. Durante o encontro, Rafael Fonteles destacou as oportunidades de investimentos no Piauí, com ênfase na indústria verde, agroindústria, mineração e turismo ecológico. “Para mais de 100 participantes, apresentamos o Piauí como um estado de grande potencial, buscando atrair novos investimentos que gerem emprego e renda para nossa população”, afirmou o governador. Após o evento, foram realizadas reuniões bilaterais com algumas empresas da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa no Brasil. “São oportunidades que estamos plantando para colher depois mais investimentos no Piauí”, concluiu Rafael Fonteles. TAP Air Portugal Anteriormente, o governador Rafael Fonteles e o presidente da Investe Piauí, Victor Hugo, visitaram a TAP Air Portugal, renomada companhia aérea que faz ligação entre a Europa e o Brasil. Participaram do encontro Carlos Antunes, diretor para as Américas, e David Seromenho, da Assessoria de Relações Institucionais.

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Ministro Alckmin assina autorização para instalação do maior projeto de hidrogênio verde do mundo no Piauí

O governador Rafael Fonteles anunciou, nesta quinta-feira (20), em Brasília, a assinatura da resolução que autoriza a instalação do maior projeto de hidrogênio e amônia verde no litoral do Piauí. O documento foi assinado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, após aprovação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). O empreendimento, liderado pela empresa Solatio, representa um investimento de R$ 27 bilhões e deve gerar cerca de 3 mil empregos diretos e indiretos. A unidade será instalada na ZPE de Parnaíba, consolidando o estado como referência em energia renovável. “Alckmin acaba de assinar a resolução, que foi aprovada pelo Conselho de ZPEs, para a instalação do projeto de hidrogênio verde da empresa Solatio no estado Piauí, exatamente na ZPE de Parnaíba. Um projeto de mais de 20 bilhões de reais em investimentos e que se coloca como o maior projeto de hidrogênio verde do planeta”, destacou Rafael Fonteles. A instalação do projeto agora depende da análise do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Maior projeto já aprovado para uma ZPE O ministro Geraldo Alckmin ressaltou que essa é a maior iniciativa já aprovada para uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e elogiou o empenho de Rafael Fonteles na atração do investimento. O Conselho Nacional das ZPEs é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no qual Alckimin é o ministro. “Dar os parabéns ao governador Rafael Fonteles. O Conselho da ZPE aprovou o maior projeto até hoje para uma ZPE, que é a produção de hidrogênio e amônia verde lá no Piauí. É o estado que está liderando o nosso desenvolvimento”, afirmou Alckmin. A unidade terá capacidade de geração de 3 GW por ano, alinhando-se à Missão 5 do programa Nova Indústria Brasil (NIB), que incentiva a bioeconomia, a descarbonização e a segurança energética. A produção será voltada principalmente para Europa e Ásia, mercados que registram crescente demanda por combustíveis sustentáveis. “Um grande investimento gerador de emprego, de renda e promotor da descarbonização, da sustentabilidade. É isso que o mundo precisa e o Brasil, hoje, é o grande protagonista nessa transição energética. Parabéns, governador Rafael!”, concluiu Alckmin.

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PP aprova formação de federação com União Brasil

O presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI) confirmou, na noite de terça-feira (18), que o partido aprovou dar sequência às tratativas para formar federação com o União Brasil. “Em reunião convocada pela presidência do Progressistas para consultar a Executiva Nacional sobre a formação de federação partidária com o União Brasil, após intensa discussão, deputados federais, senadores e presidentes de diretórios estaduais decidiram, por unanimidade, dar pleno aval à presidência do partido para prosseguir as tratativas no sentido de consolidar a criação da federação”, escreveu o senador em uma publicação nas redes sociais. Agora, resta ao União Brasil deliberar sobre sua posição. Como mostrou a âncora da CNN Tainá Falcão na semana passada, já havia consenso entre os presidentes das duas siglas, mas, internamente, o assunto ainda estaria sendo avaliado. No início das negociações, ainda no ano passado, a eventual federação contaria com o Republicanos. A sigla decidiu, no entanto, não seguir nas discussões. Agora, o partido costura a possibilidade de uma fusão com o PSDB. Caso a federação entre PP e União Brasil se concretize, o grupo político será o maior da Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares, ultrapassando o PL, de Jair Bolsonaro, atual maior bancada. No Senado, as bancadas do Progressistas e do União totalizam 13 senadores. Fonte: CNN Brasil  

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Simone Pereira assume presidência do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e preside 44ª reunião

A secretária da Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (Cendfol), Simone Pereira, assumiu a presidência do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Piauí (CEPD/PI) e presidiu, nesta quarta-feira (19), a 44ª reunião do colegiado. O encontro, realizado na sede da Federação Nacional de Comunidade Terapêutica Espiritualidade e Ciência (Fenact), contou com a participação de representantes de diversas instituições que integram o conselho. Durante a reunião, foi aprovado o Regimento Interno das Câmaras Técnicas Setoriais, documento que estabelece normas para o funcionamento dos grupos técnicos encarregados de estudos e proposições na área de políticas sobre drogas. Outro ponto de destaque foi a apresentação do planejamento para a consulta pública que subsidiará a atualização do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). O evento ocorrerá no dia 4 de junho de 2025, em Teresina, sob a coordenação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com o apoio da Cendfol. Para a secretária Simone Pereira, a reunião representou um avanço nas estratégias de enfrentamento às drogas no estado. “Nosso compromisso é consolidar políticas públicas fundamentadas no diálogo, na participação social e em ações eficazes. Como presidente do CEPD/PI e secretária da Cendfol, reforço a necessidade de unir esforços para ampliar os avanços nessa pauta essencial para o Piauí”, afirmou. A Cendfol segue empenhada na ampliação e no aprimoramento das políticas de prevenção, tratamento e reinserção social no estado, com foco na conscientização e no desenvolvimento de iniciativas que gerem impactos positivos para a sociedade.

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Floriano recebe lançamento do OPA 2025-2026 e anuncia implantação do programa na gestão municipal em 2026

O Orçamento Participativo Digital (OPA) 2025-2026 foi oficialmente lançado em Floriano, nesta quarta-feira(19), trazendo uma grande novidade: a experiência do Governo do Piauí será o modelo para o município, que pretende implantar o Orçamento Digital municipal em 2026. Esta é a segunda vez que Floriano participa do OPA, que, neste ano, contará com um investimento de R$ 6 milhões destinados a obras e serviços. A solenidade foi realizada no auditório do Centro Estadual de Ensino Profissionalizante (CEEP) Calisto Lobo, com a presença do prefeito Antônio Reis, vereadores e representantes de entidades e associações comunitárias. Para o prefeito, o OPA é uma ferramenta fundamental, pois dá voz e poder de decisão à população sobre os investimentos públicos. “Estamos felizes em receber, mais uma vez, o OPA em Floriano. Essa é uma oportunidade grandiosa para nossa cidade, especialmente em termos de infraestrutura e serviços. Ao todo, teremos R$ 11 milhões investidos em obras eleitas pela população, sendo R$ 5 milhões no Orçamento Participativo Digital 2024-2025 e agora R$ 6 milhões nesta edição. No ano passado, tivemos uma mobilização ampla das entidades e tenho plena confiança de que seremos o melhor OPA do Piauí”, destacou. Além disso, o prefeito anunciou que Floriano adotará o modelo de OPA do Governo do Piauí como inspiração para a implantação da iniciativa no município. “Bons exemplos são para ser seguidos. Vamos nos inspirar no sucesso do orçamento participativo estadual e trazer essa experiência de participação cidadã para Floriano, permitindo que a população tenha mais voz nas decisões, escolhendo as verdadeiras necessidades das comunidades para serem atendidas no nosso orçamento municipal”, afirmou. O OPA é um canal de participação ativa da população na gestão pública, garantindo que os recursos sejam direcionados para as necessidades reais dos cidadãos. O secretário do Planejamento do Estado, Washington Bonfim, ressaltou que Floriano se destacou na edição anterior do OPA, com a participação de 39 entidades e 17 propostas eleitas, além de um quarto da população que votou nas propostas. “Floriano teve uma participação muito significativa no OPA 2024-2025, e neste ano queremos ampliar ainda mais essa interação. A novidade para esta edição é a ampliação do investimento, além de capacitações nas áreas de direito e inteligência artificial para fortalecer as associações, tornando-as mais aptas a interagir de maneira eficiente. Queremos também inserir todos na era digital, já que o orçamento é digital. Além disso, vamos criar um conselho consultivo para ouvir mais as entidades e estreitar o relacionamento entre o poder público estadual e as comunidades. Esse é o papel do OPA”, explicou Bonfim. Para Francisca Lima, presidente da Associação de Pequenos Produtores de Vereda Grande, o OPA é sinônimo de dignidade para as comunidades. “Participamos no ano passado e conseguimos eleger a proposta de abastecimento de água para nossa localidade. Este ano, vamos pedir a criação de uma academia popular. A nossa participação é essencial para que possamos ver nossas demandas atendidas. O orçamento participativo deu à comunidade a chance de ser ouvida e escolher ações que realmente beneficiem todos nós”, comemorou. As inscrições para associações comunitárias e entidades estão abertas até o dia 11 de abril. Para participar, as entidades precisam ter CNPJ válido, estatuto, ata da diretoria registrada em cartório e documentação do responsável legal. As propostas serão escolhidas entre os dias 4 e 13 de julho. Qualquer cidadão, com CPF e idade a partir de 16 anos, poderá votar, assegurando que as prioridades da população sejam atendidas.

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Rafael Fonteles anuncia concursos do Governo do Estado em diversas áreas para 2025

O governador Rafael Fonteles informou, nesta segunda-feira (17), que o Piauí realizará diversos concursos públicos neste ano. Serão abertas vagas nas Secretarias da Educação, Fazenda, Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “Talvez seja o ano com a maior quantidade de concursos da história do Piauí. Somente na Secretaria da Educação (Seduc) serão 4 mil vagas para professor efetivo, sendo 2 mil imediatas e 2 mil para cadastro de reserva”, afirmou Rafael Fonteles. O gestor disse ainda que na Sefaz haverá vagas para os cargos de auditor, analista, auditor governamental e agente tributário. “As secretarias já estão no processo de contratação da banca que realizará o concurso. Em breve, haverá notícias sobre os editais”, comentou o governador. Ainda nesta segunda, o chefe do Executivo estadual falou sobre os investimentos do Piauí para melhorar a qualidade de vida da população, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura, segurança pública, saúde e transição energética. Educação Na educação, Rafael Fonteles confirmou que todas as escolas de ensino médio do Piauí serão reformadas até o fim de seu mandato, em dezembro de 2026. “Estamos avançando muito. Cerca de 70% das unidades escolares da rede estadual do Piauí já são climatizadas, possuem quadra poliesportiva e foram reformadas. Até o fim do próximo ano, 100% dos colégios estarão com o novo padrão de estrutura”, comentou o gestor. Rodovias Na infraestrutura, o governador lembrou que os investimentos feitos nos últimos anos resultaram no fato de que, hoje, 90% da malha rodoviária do Piauí é considerada boa ou ótima, sendo a melhor das regiões Norte e Nordeste. “Nosso objetivo é ter a melhor malha rodoviária do Brasil e já estamos anunciando investimentos para a recuperação dos outros 10% de estradas que ainda estão em condições ruins”, disse Rafael. Segurança pública Na segurança pública, Rafael citou a redução da criminalidade no Piauí, destacando a queda de mais de 20% nos casos de latrocínio entre 2022 e 2025, diminuição de mais de 50% no roubo de celulares nos últimos dois anos e de mais de 20% no roubo de veículos em 2025, em relação ao início de 2024. Neste setor, o governador anunciou que lançará o Pacto pela Ordem, iniciativa que reforçará as operações integradas de segurança pública para garantir a prisão de pessoas envolvidas em facções criminosas. Rafael Fonteles também falou sobre a produção de hidrogênio verde no Piauí, a inauguração da primeira fase do Porto Piauí ainda neste semestre e a capacidade de investimento do estado, que atualmente corresponde a 17% da receita corrente líquida.

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Rafael Fonteles fortalece parcerias em Brasília para transformação digital e sustentabilidade

O governador Rafael Fonteles cumpriu agenda em Brasília, nesta terça-feira (11), onde participou de reuniões com representantes do Banco Mundial e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os encontros tiveram como foco a ampliação da infraestrutura digital no Nordeste e o fortalecimento de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do estado. Em reunião com o Banco Mundial, foram discutidos os desafios e oportunidades para a transformação digital na região. Entre os temas abordados, destacam-se a possibilidade de assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Banco Mundial e o Consórcio Nordeste, a ampliação da infraestrutura digital na região, como investimentos em malha de dados, Data Centers e cabos submarinos, e a implementação de serviços públicos digitais nos estados do consórcio. O encontro contou com a presença de representantes do Consórcio Nordeste, incluindo Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo; Glauber Piva, chefe de gabinete; Anna Karine Gurgel, subsecretária de programas; Erick Elysi, superintendente do Piauí em Brasília; e Pedro Lima, subsecretário de programas. Pelo Banco Mundial, participaram Luis Andres, coordenador de operações em Água e Infraestrutura para o Brasil; Julian Najles, especialista sênior em Desenvolvimento Digital; e Luciano Charlita, consultor de Desenvolvimento Digital. Ainda na capital federal, Rafael Fonteles reuniu-se com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, para tratar de parcerias estratégicas que impulsionem o crescimento econômico do Piauí com responsabilidade ambiental. O governador destacou que as reuniões foram produtivas e ressaltou o compromisso do Piauí com a modernização da infraestrutura digital e a sustentabilidade ambiental. “Seguimos avançando com diálogo e ações concretas para impulsionar o crescimento com responsabilidade”, afirmou Fonteles.

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Denúncia de golpe: Ciro, Tarcísio e mais 11 são escolhidos como testemunhas por Bolsonaro

Na manifestação de defesa apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (6), 13 nomes foram solicitados como testemunhas no caso que apura seu suposto envolvimento para instaurar um golpe de Estado no país. Entre as testemunhas incluídas no rol, os advogados do ex-mandatário adicionaram o aliado de Bolsonaro e governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Tarcísio, que foi ministro da Infraestrutura no antigo governo, disse à CNN nesta sexta-feira (7) que aceita, “sem dúvida”, o convite. Além do governador paulista, há outros cinco ex-ministros na lista: Gilson Machado, do Turismo, o ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) e os senadores Rogério Marinho (PL-RN), que chefiava a pasta de Desenvolvimento Regional, e Ciro Nogueira (PP-PI), antigo ministro-chefe da Casa Civil. O nome do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente de Bolsonaro, também consta no documento. Compõem os outros sete nomes o do advogado Amaury Feres Saad, acusado pela Polícia Federal (PF) de ser um dos autores da “minuta do golpe”; o do coronel Wagner Oliveira da Silva, representante da Aeronáutica que na Comissão de Transparência Eleitoral, que verificou a veracidade do resultado das eleições de 2022; Renato de Lima França, ex-subchefe para Assuntos Jurídicos do governo Bolsonaro; o general Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior, que teriam negado aderir ao suposto golpe; general Júlio César de Arruda, ex-comandante do Exército citado no relatório final da PF, e Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro. Veja a lista completa: Amaury Feres Saad Coronel Wagner Oliveira da Silva Renato de Lima França General Eduardo Pazuello Senador Rogério Marinho General Hamilton Mourão Senador Ciro Nogueira Governador Tarcísio Gomes de Freitas Gilson Machado General Marco Antônio Freire Gomes Brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior General Júlio César de Arruda Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser analisado pela primeira turma da corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A defesa de Bolsonaro, contudo, pede que a ação seja analisada pelo plenário do Supremo, e chegou a pedir o afastamento de Moraes, Dino e Zanin. Processo A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu uma denúncia em fevereiro deste ano contra 34 pessoas no âmbito da tentativa de golpe de Estado. Dentre elas, estão Bolsonaro, militares de alta patente e ex-ministros. O ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: organização criminosa armada tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito golpe de Estado dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado Fonte: CNN

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Com investimento de R$ 80 milhões, governador lança Orçamento Participativo 2025-2026 na segunda (10)

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, lança, na segunda-feira (10), às 11h, em solenidade no Palácio de Karnak, a terceira edição do Orçamento Participativo Digital (OPA) 2025-2026. A iniciativa, que permite à população definir prioridades para a aplicação de recursos públicos, contará este ano com um investimento de R$ 80 milhões, destinados a obras e serviços nos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano. Criado em 2023, o OPA já se consolidou como um canal direto de participação popular na gestão pública estadual. O secretário do Planejamento do Piauí, Washington Bonfim, destaca que a ampliação do investimento reforça o compromisso do governo com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos. “O OPA fortalece o diálogo entre governo e comunidade, possibilitando que as reais necessidades das regiões sejam atendidas. Na primeira edição, foram contemplados os municípios de Teresina e Parnaíba. No segundo ano, expandimos para Picos, Piripiri e Floriano. Agora, com o aumento do valor investido, poderemos garantir ainda mais obras e serviços para a população”, afirma o gestor. Como participar As associações comunitárias e entidades representativas poderão inscrever propostas de obras e serviços no período de 11 de março a 11 de abril. Para participar, as entidades devem atender aos critérios estabelecidos no edital, como possuir CNPJ válido, estatuto, ata da diretoria registrada em cartório, além de documentação do responsável legal. A votação popular ocorrerá no período de 4 a 13 de julho, aberta a qualquer cidadão com CPF e idade a partir de 16 anos. Todo o processo será realizado de forma digital, por meio do Portal OPA, aplicativo Colab e WhatsApp, além de pontos físicos que serão disponibilizados nos municípios participantes. Processo e impacto O ciclo do OPA inclui cadastramento das entidades, envio de propostas, análise de viabilidade e votação popular. As propostas mais votadas serão incorporadas ao orçamento estadual e executadas em 2026. Na edição passada, o programa recebeu 1.255 propostas, enviadas por 501 entidades. Ao final do processo, 148 projetos foram eleitos pela população para execução. “Com o aumento dos recursos este ano, a expectativa é ampliar ainda mais o número de obras e serviços contemplados. O OPA reforça o compromisso do Governo do Piauí com a participação cidadã, garantindo que os investimentos sejam direcionados de acordo com as necessidades reais das comunidades”, reforça Washington Bonfim.

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Governo do Piauí zera ICMS em abril para itens que compõem a cesta básica

O governador Rafael Fonteles reforçou, por meio de suas redes sociais, nesta sexta-feira (7), a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica no Piauí. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de abril, busca aliviar o custo dos alimentos para a população. Fonteles destacou que a iniciativa faz parte dos esforços do governo para reduzir os preços dos alimentos essenciais. “Essa é uma lei sancionada ainda no ano passado, acompanhada de um decreto regulamentador, que garante a isenção de ICMS para diversos produtos da cesta básica. O estado do Piauí está contribuindo diretamente para a redução dos preços dos alimentos”, afirmou o governador. O vice-presidente da República Geraldo Alckmin anunciou, nessa quinta-feira (6), novas medidas do Governo Federal para reduzir o custo dos itens da cesta básica, incluindo a isenção da alíquota de importação. Além disso, solicitou aos estados que zerem o ICMS sobre esses produtos. No Piauí, porém, essa iniciativa foi decretada ainda em janeiro, após sanção do governador Rafael Fonteles. No Piauí, entre os itens que terão isenção total do imposto estão arroz, feijão, farinha de mandioca, hortaliças, frutas frescas, ovos, leite in natura e pasteurizado, além de carnes e derivados de aves, suínos, caprinos e ovinos, sejam eles vivos, abatidos ou processados. Também entram na lista produtos como banha suína, fava comestível, polvilho de mandioca e sal de cozinha. Além disso, alguns produtos terão um regime tributário especial, com redução da base de cálculo do ICMS para 7%. Entre eles estão café em grão cru ou torrado e moído (exceto solúvel ou descafeinado), óleo vegetal comestível (exceto de oliva), margarina, creme vegetal, leite em pó e pó para preparo de bebida láctea em embalagem de até 200g.

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