Arquivo de Bolsa família

Ministério cancela pagamento de bolsa família para 79 políticos eleitos em 2024

18 de janeiro de 2025 Redação

A publicação da norma complementar nesta sexta-feira (17.01), no Diário Oficial da União (DOU), detalha o processo previsto pela legislação do Bolsa Família, a partir da identificação de famílias beneficiárias e não beneficiárias, inscritas no Cadastro Único, que apresentem candidatos vitoriosos nas disputas a cargos eletivos nas esferas municipais, estaduais e federais, bem como seu tratamento no âmbito do Programa. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ressalta que estes são processos de monitoramento realizados regularmente, para assegurar a conformidade dos pagamentos de benefícios no cumprimento da legislação do Programa. Desde 2016, acordos de cooperação técnica entre o MDS e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são realizados, de forma a permitir a troca de conhecimento técnico, informações e base de dados dos órgãos. De acordo com a diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), Caroline Paranayba, entre as ações de monitoramento está a identificação de famílias que têm membros eleitos na esfera municipal, estadual ou federal. “A partir de estudos e cruzamentos de dados, são identificadas ocorrências e adotadas ações de tratamento, na perspectiva de interromper o pagamento de benefícios e impedir a entrada das famílias no Programa, quando estas ainda não são beneficiárias”, explica Caroline. “É importante destacar, ainda, que essa medida visa colaborar para a destinação dos recursos e garantir que o Programa Bolsa Família alcance as famílias mais vulneráveis no país”, conclui. A diretora esclarece ainda que a definição de agregado familiar é feita no momento do cadastramento pela própria família. Essa definição inclui todos os membros que residem no mesmo domicílio e compartilham rendas e/ou despesas, conforme a legislação do Cadastro Único. Benefícios cancelados de candidatos vitoriosos nas eleições de 2024 No total, 1.194 famílias em todo o país foram desligadas do Programa, tendo seus benefícios cancelados. Entre elas, 7 pertencem a prefeitos(as), 19 a vice-prefeitos(as) e 1.168 a vereadores(as). Além disso, outras 5.306 famílias, que não eram beneficiárias, mas foram identificadas no Cadastro Único, tiveram sua entrada no Programa impedida durante o período do mandato eletivo. Confira a lista de famílias desligadas: Brasil 1.194 RO 3 AC 8 AM 22 RR 2 PA 64 AP 10 TO 56 MA 94 PI 79 CE 38 RN 41 PB 80 PE 59 AL 20 SE 25 BA 156 MG 228 ES 13 RJ 7 SP 51 PR 32 SC 10 RS 38 MS 6 MT 18 GO 34

Política

MDS antecipa pagamento do Bolsa Família à população atingida pelas chuvas em Picos

18 de janeiro de 2025 Redação

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai antecipar o pagamento do Bolsa Família a 13.252 famílias beneficiárias da cidade de Picos. O pagamento será feito a todos os beneficiários no dia 20 de janeiro, próxima segunda-feira. A superintendente da Assistência Social da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), Janaína Mapurunga, explica que, em virtude da emergência e da necessidade de atendimento aos atingidos pelas chuvas, o calendário foi alterado. “O normal é o Bolsa Família ser pago de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social). Quando conseguimos comprovar que o município está em situação de emergência ou calamidade pública, o Estado solicita que o pagamento seja feito a todas as famílias no primeiro dia do calendário. Então, no dia 20, o recurso estará disponível na conta das famílias de Picos. Muitas famílias têm o aplicativo CAIXA TEM, e, por meio dele, podem fazer seus pagamentos e utilizar o recurso”, explica Janaína Mapurunga. Para que o pagamento pudesse ser antecipado, foi necessário seguir o trâmite legal. O município decretou situação de emergência, o decreto foi reconhecido pelo Governo Estadual e, logo após, a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) fez a solicitação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A Sasc também efetua para o município o repasse do cofinanciamento estadual, que são recursos para o município aplicar na assistência social. As equipes da secretaria estão em Picos ajudando no cadastro das famílias, no recebimento e na separação das doações às mais de mil pessoas que estão desalojadas em virtude das chuvas que atingem o município desde o final de dezembro de 2024. A Sasc já enviou ao município colchões e kits de higiene. Doações Alimentos, água, lençóis, materiais de limpeza e artigos de higiene pode ser doados nos pontos de arrecadação: – Escola Normal Oficial – Rua São Sebastião, 49, Centro; – 3º Batalhão de Engenharia de Construção – avenida Senador Helvídio Nunes, Jardim Natal; – Defensoria Pública – Avenida Deputado Sá Urtiga, 1020, bairro Bomba; – Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social, Rua Marcos Parente, 150, bairro São Sebastião.

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Nova legislação do Bolsa Família facilita transição de beneficiários para o mercado de trabalho sem perda imediata do benefício

12 de janeiro de 202511 de janeiro de 2025 Redação

O Programa Bolsa Família, instituído como política pública para transferência de renda, apresenta resultados que impactam a estrutura social, especialmente entre as famílias de menor renda. No Piauí, o programa beneficia 595.813 famílias e movimenta mensalmente R$ 402 milhões na economia local. De acordo com Fernanda Soares, coordenadora estadual do Bolsa Família, o programa tem como primeira finalidade combater a fome e oferecer suporte básico para famílias em situação de vulnerabilidade. “Ele também busca interromper o ciclo intergeracional da pobreza, incentivando a permanência de crianças e adolescentes na escola e possibilitando melhores oportunidades de inserção no mercado de trabalho”, afirmou. Além disso, o programa é citado como uma forma de ampliar o acesso à proteção social. “Por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros serviços, as famílias conseguem acessar documentação civil, saúde, educação, habitação e outros direitos”, diz Fernanda Soares. O principal critério para participar do programa é a renda per capita da família, que deve ser igual ou inferior a R$ 218. Este cálculo é feito dividindo a renda total da família pelo número de seus membros. O programa também prioriza determinados grupos, como crianças, gestantes e grupos populacionais tradicionais específicos (GTPS), a exemplo de ribeirinhos e agricultores familiares, considerados mais vulneráveis. Uma das mudanças introduzidas pela nova legislação do Bolsa Família é a regra de proteção, que permite que beneficiários ingressem no mercado de trabalho formal sem perder imediatamente o benefício. “Se a renda per capita permanecer abaixo de meio salário mínimo, a família pode continuar recebendo 50% do valor do benefício por até 24 meses, garantindo uma transição financeira mais estável”, explica Fernanda Soares. Caso a família alcance uma renda superior ao critério estabelecido, é possível solicitar o desligamento voluntário no CRAS. Se necessário, o retorno ao programa é priorizado, desde que a família volte a atender os requisitos.

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Mais de 600 mil Famílias do Piauí receberão o Bolsa Família em abril

24 de abril de 2024 Redação

A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) traz os requisitos para quem participar dos 43 programas sociais do governo federal e a importância de realizarem o Cadastro Único. No Piauí, são 601.971 mil famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família. Para participarem do programa, as famílias deverão procurar os postos de atendimento do Cadastro Único ou por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Segundo a gerente de Transferência de Renda da Sasc, Katiane Gualberto, a família que ainda não possui o benefício poderá procurar o Cras mais próximo de sua casa ou no seu município para fazer o cadastro”. Após feito o cadastro, passará por um processo de elegibilidade e se a família possuir o perfil para recebimento do benefício do Programa Bolsa Família, ou seja, famílias de baixa renda com renda per capita de R$ 218 por pessoa, essa aguardará o processo e concessão do benefício”, explicou a gerente. Ainda, segundo a gerente, existem outros programas que são atendidos pelo Cadastro Único, ao todo 43 programas são disponibilizados às famílias que são cadastradas no Cadastro Único. “ É importante que essas famílias tenham conhecimento e façam seus cadastros, dentre eles: tarifa social de energia, Pé de Meia e Auxílio Gás, explicou Katiane Gualberto. E sobre o Auxílio Gás, ela informou que o pagamento da segunda parcela está sendo feito neste mês de abril, onde 4.900 famílias serão beneficiadas com o valor de R$ 102. O pagamento da próxima parcela será em junho. Já o pagamento do Bolsa Família começou dia 17 e segue até o dia 30, e é feito de acordo com o NIS, o número de identificação social. Em todo o Brasil são 21 milhões de famílias que recebem o benefício. Neste mês, foram incluídas 120 mil famílias em todo o Brasil. As famílias que ainda não são beneficiadas pelos programas sociais do governo federal poderão procurar o Cras mais próximo de suas casas para fazer a inscrição no Cadastro Único e conforme o perfil de cada pessoa, ser inserida em um dos programas sociais para receber um dos benefícios oferecidos pelo governo federal às famílias de baixa renda.

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