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Projeto de Lei Orçamentária 2025 de Teresina é apresentado na Câmara Municipal

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Nesta última terça-feira (15), a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (SEPLAG), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), apresentou na Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025. Participaram da Audiência Pública o secretário municipal de Planejamento, João Henrique Sousa, a equipe de planejamento estratégico e gestão da Semplan, vereadores e a população em geral. Durante a audiência pública, foram expostos os destaques, considerações e esclarecimentos do PLOA, que estabelece um orçamento da ordem de R$ 5.668.376.000. Esse valor será distribuído entre as diferentes áreas que compõem a administração direta e indireta da Prefeitura de Teresina, respeitando o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes. Serão destinados à Fundação Municipal de Saúde (FMS), à Secretaria Municipal de Educação (Semec) e à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) R$ 3,1 bilhões. “Nós trabalhamos para organizar da melhor forma possível o orçamento de 2025. Conseguimos chegar ao valor de 5,6 e entendemos que está organizado e distribuído de forma adequada. Agora cabe aos senhores vereadores analisar e propor sugestões ou manter o que foi elaborado. Vimos a câmara como fazemos em todos os anos e discutimos o que foi proposto e aguardaremos os próximos passos junto aos vereadores”, explicou João Henrique Sousa, secretário de Planejamento e Coordenação. O projeto, que visa atender, de maneira precisa e eficiente, às demandas da população de Teresina, prevê investimentos em diversas áreas, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Os principais destaques do PLOA 2025 são: o Hospital da Mulher; a urbanização do Parque Rodoviário e da Vila da Paz (2ª etapa); reformas dos Mercados Central São José, do Peixe, do Dirceu I e do Renascença II; a Galeria P10 – drenagem do bairro São Pedro; a reforma e revitalização da Praça da Bandeira; a construção da rotatória da Av. Ulisses Marques; o alargamento da Av. Nicanor Barreto (Estrada da Cacimba Velha); a construção da Ponte UFPI; a galeria Torquato Neto (drenagem PE31); e a implantação do Parque Floresta Fóssil. “Esse é um trabalho muito importante para o município. Estamos cumprindo a determinação do prefeito Dr. Pessoa e vimos a Câmara Municipal demonstrar como foi organizado o projeto de orçamento para 2025. Agora os parlamentares irão examinar e sugerir modificações. Aproveitamos a oportunidade para entregar o Relatório de Gestão 2024, com o compilado de ações da gestão”, disse Jivago Gonçalves, secretário executivo de planejamento estratégico e gestão. O PLOA foi protocolado pelos membros da SEPLAG na Câmara Municipal no dia 30 de setembro deste ano, em conformidade com os prazos legais. A Lei Orçamentária Anual estabelece receitas, fixa despesas e indica programas e ações que serão realizados no ano. Mais do que possibilitar a verificação da realidade econômica do município, a Lei também informa sobre projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos.

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Confira os vereadores eleitos de Teresina neste domingo; PT fez sete vereadores

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Confira a lista de vereadores eleitos em Teresina neste domingo (06). O destaque foi para o Partido dos Trabalhadores (PT) que conseguiu eleger sete parlamentares na capital, o mais votados desses do PT foi o vereador Joaquim do Arroz (PT). Já o PRD – partido do atual prefeito Doutor Pessoa, que não conseguiu a reeleição, elegeu quatro vereadores. O terceiro partido com mais parlamentares eleitos foi o PP com três cadeiras, seguido pelo PDT com três eleitos, o MDB com três cadeiras, o PSD com duas cadeiras, o Avante com 1 cadeira, o Solidariedade com 1 cadeira, além do União Brasil com uma cadeira. Vereadores eleitos de Teresina (PI) Eduardo Draga Alana (PSD) Bruno Vilarinho (PRD) Enzo Samuel (PDT) Daniel Carvalho 9MDB) Juca Alves (PRD) Roncallin (PRD) Ana Fidelis (REPUBLICANOS) Joaquim do Arroz (PT) Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE) Gustavo de Carvalho (PT) Venancio (PT) Deolindo Moura (PT) Carlos Ribeiro (PDT) Zé Neto (MDB) Valdemir Virgino (PRD) Ismael Silva (PP) Elzuila Calisto (PT) Petrus Evelyn (PP) Delegado James Guerra (AVANTE) João Pereira (PT) Luis Andre (PL) Samuel Alencar (UNIÃO BRASIL) Dudu (PT) Zé Filho (PSD) Lucy Soares (MDB) Aluísio Sampaio (PP) Fernando Lima (PDT) Carpejanne Gomes (PODEMOS) Tatiana Medeiros (PSB)

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Vereadores de Teresina iniciam ano legislativo em sessão solene; Dr. Pessoa não foi à solenidade

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O ano legislativo de 2024 dos vereadores da capital foi aberto com uma cerimônia realizada nessa segunda-feira (6 ), na Câmara Municipal de Teresina (CMT). A cerimônia marca a retomada das atividades legislativas e, também, é quando acontece a litura de mensagem do Prefeito e a sua prestação de contas com relação a gestão municipal, entretanto, o prefeito Doutor Pessoa (Republicanos) não compareceu a sessão. Assim como nos anos anteriores, a sessão inaugural deste período legislativo, presidida pelo presidente Enzo Samuel, tem caráter solene. Na Mesa dos trabalhos, estiveram ainda o vice-governador do Piauí, Themístrocles Filho; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Lílian Martins; a vice-presidente e procuradora da Mulher da Casa, vereadora Pollyanna Rocha; o líder do Executivo na Câmara, vereador Antônio José Lira; e o secretário municipal de Planejamento, João Henrique Sousa, que ficou encarretado de ler a mensagem do prefeito Doutor Pessoa Leal. Enzo Samuel reiterou seu comprometimento com a CMT e as causas da sociedade. Em seu discurso, também agradeceu o empenho dos parlamentares e citou melhorias nas políticas públicas. “Em momentos desafiadores, é fundamental que os verdadeiros cidadãos e líderes se destaquem, e nós, enquanto representantes eleitos, estamos cientes da importância de agir com responsabilidade e determinação. Sabemos que diante dos problemas da nossa cidade, quem sofre mais é a população mais vulnerável, e mais do que nunca ela precisa desta Casa. No texto lido pelo Secretário João Henrique Sousa, o prefeito prestou contas da atuação do Executivo em 2023 e apresentou o orçamento para a saúde, mobilidade, segurança, assistência social, educação e outras áreas para o corrente ano.

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Vereadores de Teresina protocolam pedido de auditoria na FMS junto ao TCE-PI

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Os vereadores de Teresina, Venâncio Cardoso, Deolindo Moura, Evandro Hidd e Enzo Samuel, que preside a Câmara Municipal, estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) na manhã desta terça-feira (9) para entregarem ao presidente da Corte, conselheiro Kennedy Barros, o pedido formal de uma auditoria na Fundação Municipal de Saúde (FMS). O documento foi prontamente protocolado e a auditoria, que já está em curso, deve durar cerca de 20 dias, inclusive, com fiscalização presencial no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O pedido de auditoria foi aprovado no âmbito da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, em sessão extraordinária realizada no último dia 2 de janeiro, que visou discutir a crise na saúde pública da capital, após a remoção de equipamentos do HUT por falta de pagamento. O conselheiro Kennedy Barros, que estava à frente do plantão durante o ocorrido no HUT, determinou a imediata suspensão dos efeitos dos Decretos Municipais nº. 25.387, 25.388, 25.389, 25.390, todos publicados no Diário Oficial do Município, edição de 27 de dezembro de 2023. Determinou, ainda, a suspensão de qualquer outro ato de anulação, contingenciamento, remanejamento ou qualquer outra restrição de dotações orçamentárias e de recursos financeiros destinados às ações e serviços de saúde. Provocado por denúncia do Ministério Público de Contas (MPC-PI), que mostrou que a Prefeitura de Teresina repassou para outras áreas recursos no valor de pelo menos R$ 1,5 milhão que deveriam ser aplicados na saúde pública da cidade, o conselheiro Kennedy, na condição de relator de plantão, determinou, ainda, a imediata adoção de todas as medidas necessárias por parte da administração municipal para a regularização das ações e serviços públicos de saúde na capital, especificamente no que tange a insumos, equipamentos e serviços no HUT e demais unidades de saúde. “A Câmara tem, entre suas atribuições, a missão de fiscalizar e nós, TCE, temos o corpo técnico necessário. Então, recebemos essa solicitação com bons olhos e, seguramente, atenderemos o pedido. Vamos nos debruçar sobre o caso, investigando o porquê de atraso de pagamentos, fazendo visita nas unidades de saúde para conferirmos a real situação, além da análise documental, observando o cumprimento de todos os trâmites legais nos contratos e licitações”, pontuou o presidente do TCE, Kennedy Barros. O presidente da Câmara Municipal, vereador Enzo Samuel, agradeceu a receptividade no Tribunal de Contas. “Esse é um momento importante, uma vez que não estamos politizando toda essa situação, mas agindo de forma técnica, buscando o bem estar da população. Aguardamos, ansiosos, esse relatório que o Tribunal emitirá após a auditoria, para que todas as providências legais sejam tomadas”, disse. No encontro desta manhã, acompanharam o conselheiro Kennedy Barros outros membros da Corte de Contas: os conselheiros Kleber Eulálio, Jaylson Campelo e Delano Câmara, e as conselheiras Lilian Martins, Rejane Dias e Flora Izabel, além da equipe técnica do Tribunal: o secretário de Controle Externo, auditor Luis Batista, e os auditores Ramon Patrese, Geysa Elane Sá e Sandra Saraiva.  

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Vereadores faltam a audiência para discutir a crise da Saúde em Teresina; veja relação dos faltosos

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Diante da crise constatada nos serviços de Saúde em Teresina (PI) agravada neste fim de ano, o presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT), convocou ainda no fim de dezembro uma audiência extraordinária na Câmara para esta terça-feira (03/01). A reunião deveria discutir e tomar decisões mais eficazes para tentar solucionar o problema vivido pela população da capital que enfrenta a falta de insumos, retirada equipamentos dos hospitais, UPAs e UBS por falta de pagamento por parte da Prefeitura, dentre outras situações. Porém, na audiência seria necessária a presença mínima de 15 dos 29 vereadores da capital, mas apenas 13 parlamentares compareceram a sessão que era de forma híbrida, ou seja, além de presencialmente os vereadores poderiam participar de forma on-line. Sem quórum mínimo os vereadores presentes tiveram que deixar de lado a proposta de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Fundação Municipal de Saúde e uma possível votação para afastamento do prefeito Doutor Pessoa (Republicanos). Os vereadores que decidiram não participar e faltar da audiência que discutiram os vários problemas da gestão municipal, foram:   FALTOSOS: Alan Brandão (PDT) Antonio José Lira – (Republicanos) Bruno Vilarinho – (PTB) capitão Roberval – (DEM) Doutor Leonardo EulÁlio – (PL) Dudu – (PT) Edson Melo – (PSDB) Graça Amorim – (PP) Gustavo de Carvalho – (PSDB) Inácio Carvalho (PP) Joaquim Caldas – MDB Levino de Jesus – REPUBLICANOS Markim Costa (REPUBLICANOS) Teresinha Medeiros (UB) Thanandra Sarapatinhas (PATRIOTAS) Zé Filho (REPUBLICANOS)   PRESENTES NA AUDIÊNCIA: Aluísio Sampaio PP Deolindo Moura PT Elzuila Calisto PT Enzo Samuel PDT Evandro HIDD  PDT Fernanda Gomes SOLIDARIEDADE Ismael Silva PSD Luiz Lobão MDB Paulo Lopes PSDB Pollyana Rocha PV Professor Zé Nito MDB Venâncio PSDB Venício Ferreira PSD OUTRAS AÇÕES DA CÂMARA Sem o quórum mínimo de vereadores para aprovar intervenções que poderiam ser mais eficazes, os vereadores presentes se reuniram e decidiram convocar alguns gestores para dar explicações sobre o que está ocorrendo com a Saúde no município. A aprovação da convocação foi feita por meio de reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Vale ressalta que a decisão foi durante uma audiência extraordinária tendo em vista que a Câmara está de recesso e só retorna as atividades no mês de fevereiro. Com a decisão dos membros da CLJ foram convocados para dar explicações na Câmara o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) – Ari Ricardo; o secretário de Finanças (Semf) – Esdras Avelino; o secretário de Administração (Sema) – Ronney Lustosae, e também o secretário de Saúde do Piauí, Antônio Luiz. NOTA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) A Fundaçāo Municipal de Saúde tem analisados os contratos, negociados com os fonercedores e parcelados débitos existentes. A gestão tem trabalhado arduamente na implementação de melhorias conforme constatado pelo Conselho Regional de Medicina-CRM, na sua última vistoria. A FMS prestará todos os esclarecimentos no momento oportuno e segue firme no próposito de administrar com ética e transparência.

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Câmara de Teresina realiza grande evento com shows e ações esportivas na avenida Marechal

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No próximo dia 2 de setembro, Teresina celebra seus 171 anos de história em grande estilo com o evento “Mistura Teresina”, idealizado pela Câmara Municipal. A festividade promete encantar moradores e visitantes com uma programação diversificada que contempla desde atividades esportivas até atrações culturais. O local escolhido para essa celebração especial será em frente à Câmara Municipal de Teresina. Uma parte da Avenida Marechal Castelo Branco, nas imediações da Câmara Municipal, estará parcialmente interditada durante a manhã, e a interdição total será efetivada após as 13 horas, garantindo a segurança e fluidez das atividades programadas. A programação oficial do “Mistura Teresina 2023” promete agradar a todos os públicos. Confira o que está previsto: 16h: DJ 17h: Abertura com a Orquestra de Violões de Teresina e apresentação do Balé da Cidade 17h: Concentração da 1ª Corrida de Rua da Câmara 17h30: Largada da corrida 17h40: Apresentação da banda Stillo JJ 18h: Saída do passeio ciclístico 18h50: Sorteio de bicicletas 19h: Especial Mamonas Assassinas com a Banda Patrola 20h30: Show de Ricardinho 22h30: Encerramento com a apresentação de Léo Cachorrão Além das atrações musicais e esportivas, o evento “Mistura Teresina” contará com uma feira gastronômica e de artesanato, proporcionando uma verdadeira experiência culinária e cultural. Haverá também um espaço dedicado às crianças, o “Espaço Criança”, e a presença de animais de estimação será bem-vinda, pois o evento é “Pet Friendly”. A Câmara Municipal de Teresina convida a todos os teresinenses a celebrarem juntos o aniversário da cidade nessa festa que promete ser memorável. Vamos celebrar a diversidade e a cultura que fazem de Teresina um lugar único para se viver! #MisturaTeresina #171AnosDeHistória #CidadeDaDiversidade

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Arthur Lira destaca atuação de Rafael Fonteles na aprovação da reforma tributária

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou durante entrevista coletiva, ao vivo, nessa sexta-feira (6), a participação do governador do Piauí, Rafael Fonteles, nas articulações para a votação e aprovação da reforma tributária (PEC 45/2019). Horas após a votação, Lira agradeceu a parlamentares, governadores e outros personagens importantes para a aprovação da reforma. “Quero aqui fazer um agradecimento a todos que participaram de reuniões durante esse período [de debates]. Aos governadores do Nordeste, ao governador Rafael, que estava no plenário ontem. Em nome deles todos, agradeço”, afirmou o parlamentar. Por meio das redes sociais, Rafael Fonteles agradeceu ao deputado Arthur Lira pelo reconhecimento. “A aprovação da reforma tributária foi resultado de um árduo trabalho coletivo de todos os poderes. Meu agradecimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pelo reconhecimento à nossa contribuição. Fiz questão de estar no plenário nessa votação tão importante para o Brasil que queremos construir. É dessa união que o nosso país precisa para crescer”, postou o governador. Rafael já havia sido elogiado na quinta-feira (6), logo após a votação, pelo relator da PEC, deputado federal Aguinaldo Ribeiro. O parlamentar ressaltou que o governador do Piauí discutiu, durante quatro anos, a reforma tributária, desde quando era secretário da Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Logo após a aprovação da matéria, Fonteles parabenizou o trabalho da Câmara dos Deputados e a importância da reforma para o desenvolvimento do Brasil. “Parabenizo a Câmara dos Deputados por essa votação expressiva a favor da reforma tributária, que vai destravar o crescimento econômico do país, simplificar a vida do contribuinte, do empreendedor e tornar o sistema mais justo. Quem ganha menos vai pagar menos e quem ganha mais vai pagar mais [imposto]”, disse o governador. O resultado final da votação da PEC 45/2019, no segundo turno, foi de 375 a 113 pela aprovação da proposta que muda a forma de cobrança de impostos no país. Todos os 10 deputados federais do Piauí votaram a favor do projeto de reforma tributária. A medida agora segue para o Senado Federal.

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Rafael Fonteles participa de reunião com presidente da Câmara e defende aprovação da Reforma Tributária

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O governador Rafael Fonteles participou, nesta quinta-feira (22), em Brasília, de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre a Reforma Tributária. O encontro ocorreu na Residência Oficial da Presidência da Câmara e reuniu governadores estaduais, parlamentares e integrantes do Governo Federal que tratam do texto da reforma do sistema tributário nacional. No encontro, o presidente da Câmara garantiu aos governadores que o texto da Reforma Tributária será levado ao plenário da Casa na primeira semana de julho para ser discutido, aperfeiçoado e colocado em votação. A expectativa é que a reforma seja aprovada no segundo semestre. “Feliz em ver que a Câmara e o Governo Federal estão comprometidos com a votação dessa que é a grande reforma que precisamos para destravar a economia, atrair mais investimentos e acelerar o desenvolvimento do nosso país”, disse Rafael Fonteles em suas redes sociais, após o encontro. Durante entrevista coletiva à imprensa, no final da reunião, o governador do Piauí destacou o empenho do presidente Arthur Lira em abrir diálogo com os governadores e discutir os pontos do texto que ainda não foram consensuados. “Quero cumprimentar o presidente Arthur Lira por essa posição firme de pautar o debate e ultimar, apresentando, inclusive, a semana em que (o texto) vai ser discutido em Plenário, primeira semana de julho”, disse ele. Rafael destacou que os governadores fizeram um esforço com seus secretários de Fazenda para tentar consensuar a maioria dos pontos da proposta da reforma. Observou, porém, que “obviamente, ainda há pontos de divergência que só serão superados no momento do debate do texto em plenário”. Ele voltou a defender a aprovação da Reforma Tributária, lembrou os avanços que o debate sobre a proposta teve nos quatro anos em que presidiu o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e afirmou que agora, como governador, se empenhará junto aos parlamentares do Piauí para votarem a favor do texto. “Essa é uma reforma muito bem-vinda para o Brasil”, afirmou. O relator da proposta de Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o secretário extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participaram do encontro. A Reforma Tributária que está em análise visa a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).  

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