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Sefaz disponibiliza boleto para pagamento do IPVA 2025

O boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 já pode ser emitido. Os contribuintes que efetuarem o seu pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro ganham desconto de 15%. O imposto poderá ser pago em cota única ou parcelado em até três vezes com as seguintes condições: Cota única: 31 de janeiro de 2025: com desconto de 15% 28 de fevereiro de 2025: com desconto de 10% Parcelamento: 31 de janeiro de 2025: 1ª cota 28 de fevereiro de 2025: 2ª cota 31 de março de 2025: 3ª cota Já a taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser paga até o dia 31 de março. Como emitir o boleto? A emissão do boleto está disponível no site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/darweb/ Já para pagar taxas e multas relacionadas ao Detran, o boleto está disponível em: http://taxas.detran.pi.gov.br/licenciamento/index.jsf

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Rafael Fonteles defende renegociação de dívidas dos estados do Nordeste com bancos públicos

O governador Rafael Fonteles esteve reunido, nesta quarta-feira (7), em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para defender a isonomia no tratamento da dívida dos estados com a União. Fonteles integrava a equipe do Consórcio Nordeste, formada pelos nove governadores da região. O pleito ocorreu após a elaboração de um projeto de lei do Senado criando o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) voltado principalmente para quatro estados que respondem por quase 90% da dívida – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os governadores nordestinos solicitaram a Rodrigo Pacheco que o Senado também beneficie os estados com pouca ou nenhuma dívida. Os estados do Nordeste defendem três pontos: a ampliação de 1% para 2% do Fundo de Equalização Federativa; que é o critério para o rateio do fundo, venha beneficiar os estados mais pobres, ficando igual ao critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e uma renegociação da dívida com os bancos públicos. Reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e governadores do Nordeste Um texto será elaborado pelo Consórcio Nordeste e enviado ao Senado. “O ponto principal é que os estados que têm pouca ou nenhuma dívida com a União tenham renegociação das dívidas com instituições do sistema financeiro, principalmente Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Que seja renegociada com aumento da carência, alongamento do tempo [de pagamento das parcelas] ou redução da taxa de juros”, afirmou Rafael Fonteles. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que Pacheco foi sensível à proposta do Nordeste e destacou a necessidade de beneficiar também os estados menos ou não endividados. “É legítimo que os estados superendividados pleiteiem a renegociação, mas é necessário que os estados menos endividados também sejam contemplados nesse processo de renegociação, sob pena, disso não acontecer, agravar cada vez mais as desigualdades do ponto de vista regional socioeconômico”, disse Bezerra, que também é a presidente do Consórcio Nordeste. Segundo o Senado, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem juntos devem R$ 683,9 bilhões à União. O montante equivale a 89,4% de dívida total dos estados, que é de R$ 764,9 bilhões. “Recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”, ressaltou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) se baseia em dois eixos: a possibilidade de os estados usarem seus ativos e investimentos para o abatimento da dívida e mudanças no indexador que corrige essas obrigações.

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