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Pacto pela Ordem: Líder do governo pede celeridade na análise de projetos

7 de abril de 202511 de abril de 2025 Redação

Foram lidos, na sessão plenária desta segunda-feira (7), os projetos de lei do Governo do Estado necessários à implementação do “Pacto pela Ordem” no Piauí, conjunto de ações de enfrentamento ao crime lançado recentemente pelo Executivo. O líder da bancada do governo na Assembleia, deputado Dr. Vinícius (PT), pediu agilidade aos colegas parlamentares na votação das matérias, que seguem para análise das comissões técnicas. “São projetos que modernizam e que dão condições de, realmente, avançar nessa luta contra a criminalidade. Eu queria aqui pedir aos presidentes das comissões que tenham celeridade nessa avaliação. Amanhã a gente vai levar para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] para ser distribuída aos relatores e nas próximas semanas a gente já vai avaliando e colocando em pauta”, explicou Dr. Vinícius. Dentre as proposições está o Projeto de Lei do Governo 41/25, que visa instituir o Estatuto da Vítima no Piauí, com o objetivo de assegurar proteção, assistência e direitos às vítimas de crimes e atos infracionais cometidos no estado. A medida depende da criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes, prevista no Projeto de Lei do Governo 40/25, também incluído no pacote. Segundo o presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), o secretário de Segurança, Chico Lucas, colocou-se à disposição da Comissão de Constituição e Justiça para sanar possíveis dúvidas sobre as proposições. “A gente acredita que muita coisa vai melhorar, tanto do ponto de vista de segurança em si, quanto a proteção à vítima de crimes e também a questão da apreensão de motocicletas até as 170 cilindradas, que tem tido muita crítica”, pontuou Severo. São leis que visam proibir a apreensão de veículos de duas rodas por débitos tributários durante operações de combate à criminalidade no Piauí, institui o Estatuto da Vítima no âmbito do Estado do Piauí, Instituição do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes (FERVIC-PI), determina a obrigatoriedade de participação dos policiais civis e militares nos programas de proteção à saúde, Institui o Protocolo Estadual de Proteção Animal – Em Defesa do Bem-Estar Animal entre outras ações. Entenda mais sobre os projetos do Pacto pela Ordem que será analisado pela Alepi Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 42 de 2025 O Projeto de Lei visa proibir a apreensão de veículos de duas rodas por débitos tributários durante operações de combate à criminalidade no Piauí. • assegurar a legalidade e a razoabilidade nas ações das forças de segurança pública. •garantir que as ações policiais se concentrem na repressão qualificada de delitos graves e não desviem recursos para sanções fiscais. •A inadimplência tributária não é considerada ilicitude penal que justifique a restrição imediata de circulação do veículo pela polícia. •A proposta está em consonância com o ordenamento jurídico nacional e reforça o compromisso do estado com a segurança pública eficiente, legal e proporcional. •Visa também evitar conflitos de competência e garantir que a fiscalização administrativa de trânsito seja feita por agentes de trânsito capacitados. •O Governador solicita a aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa. •Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículos de duas rodas por débitos tributários em operações de combate à criminalidade no Piauí. Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2025 Projeto de Lei que institui o Estatuto da Vítima no âmbito do Estado do Piauí. •Reconhecimento e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas direta ou indiretamente impactadas por crimes e atos infracionais. •O Estatuto visa fortalecer garantias de proteção, acesso à informação, escuta qualificada e disponibilidade de serviços de saúde e assistência social para as vítimas. •Propõe uma abordagem humanizada e integral no atendimento às vítimas, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da efetividade da justiça. •O projeto prevê medidas específicas para prevenir a vitimização secundária e estimular a reparação de danos. •Institui um fundo estadual denominado FERVIC-PI. •O Estatuto da Vítima é considerado um avanço normativo e institucional alinhado às diretrizes nacionais e aos compromissos internacionais de direitos humanos. Define os seguintes tipos de vítimas: ◦ Vítima direta: pessoa que sofreu danos físicos, psicológicos, emocionais ou econômicos diretamente pelo crime ou ato infracional. ◦Vítima indireta: familiar até o terceiro grau, convivente ou dependente da vítima direta em casos de morte ou desaparecimento devido a crime ou ato infracional. ◦Vítima vulnerável: pessoa mais suscetível a danos devido a idade, gênero, raça, saúde, deficiência ou outra condição social. ◦Vítima coletiva: grupo social, comunidade ou organização prejudicada por violações de interesses coletivos (meio ambiente, saúde pública, relações de consumo, administração pública).◦Acesso aos elementos de informação já produzidos na investigação. ◦Notificação de atos que possam colocar sua integridade em risco. Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 40 de 2025 •Instituição do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes (FERVIC-PI) •Finalidade do FERVIC-PI: O fundo tem como objetivo principal assegurar suporte financeiro para a assistência e a reparação de vítimas diretas ou indiretas de crimes e atos infracionais praticados com violência no estado. •Reconhecimento da importância do atendimento à vítima: A criação do Fundo reconhece que o atendimento à vítima deve ser parte fundamental da resposta estatal ao crime, preenchendo uma lacuna histórica. •Modelo de justiça restaurativa e reintegração social: O FERVIC-PI operacionaliza um modelo que busca mitigar os efeitos da violência e promover a reintegração social através da aplicação de recursos de origem penal. •Fontes de receita do FERVIC-PI: O fundo será constituído por valores oriundos de condenações judiciais, multas e indenizações não destinadas a vítimas específicas, fianças quebradas, acordos de não persecução penal, bens apreendidos ou confiscados, doações e recursos de convênios. •Gestão do FERVIC-PI: A gestão do fundo caberá ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes (CG-FERVIC), composto por representantes do Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública e entidades civis de proteção às vítimas. A participação no conselho não será remunerada. •Competências do Conselho Gestor: O CG-FERVIC será responsável por definir critérios de concessão dos benefícios e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo. •Aplicação dos recursos do FERVIC-PI: Os recursos…

Política

Rafael Fonteles assina revisão do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030

29 de março de 202530 de março de 2025 Redação

O governador Rafael Fonteles assinou o Decreto Nº 23.668, que aprova a revisão do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030, com o objetivo de estabelecer metas voltadas para a redução de mortes violentas, roubos e furtos de veículos, além de promover melhorias em outros indicadores relacionados à segurança pública. O plano revisado abrange cinco áreas principais que serão analisadas e aprimoradas: mortes violentas, proteção dos profissionais da segurança pública, roubo e furto de veículos, sistema prisional e ações de prevenção de desastres e acidentes. Para alcançar as 13 metas propostas, o Governo do Estado irá ampliar a integração e o compartilhamento de informações sobre segurança pública, sistema prisional e drogas, além de promover a modernização da gestão das instituições de segurança pública. O governo também irá reforçar o combate ao crime organizado e à corrupção, priorizar políticas de redução da letalidade violenta e fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos, homicídios e feminicídios. Além disso, haverá a ampliação das ações de prevenção e repressão a infrações penais no trânsito, além de incentivar e apoiar projetos voltados para a humanização do sistema penitenciário, com foco na ressocialização e redução da reincidência. O Governo do Estado também irá apoiar as ações de prevenção e redução dos riscos de desastres, incêndios e outras emergências que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente. Com essa revisão do plano, a gestão reforça o seu compromisso com a segurança pública e o bem-estar da população, apresentando estratégias claras para o enfrentamento dos desafios que persistem na área. Mortes violentas 1. Reduzir a taxa estadual de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes; 2. Reduzir a taxa estadual de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,10 morte por 100 mil habitantes; 3. Reduzir a taxa estadual de latrocínio para abaixo de 0,70 morte por 100 mil habitantes; 4. Reduzir a taxa estadual de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres; 5. Reduzir a taxa estadual de mortes no trânsito para abaixo de 9 mortes por 100 mil habitantes. Proteção dos profissionais da segurança pública 6. Reduzir o número absoluto de vitimização de profissionais de segurança pública em 30%; 7. Reduzir o número absoluto de suicídio de profissionais de segurança pública em 100%. Roubo e furto de veículos 8. Reduzir a taxa estadual de furto de veículos para abaixo de 140 ocorrências por 100 mil veículos; 9. Reduzir a taxa estadual de roubo de veículos para abaixo de 150 ocorrências por 100 mil veículos. Sistema prisional 10. Aumentar em 60% o quantitativo de vagas no sistema prisional; 11. Aumentar em 185% o número de pessoas em restrição de liberdade em atividades laborais; 12. Aumentar em 185% o número de pessoas em restrição de liberdade em atividades educacionais. Prevenção de desastres e acidentes 13. Atingir o índice de 50% das Unidades Locais devidamente certificadas, por meio de alvarás de licença (ou instrumento equivalente) emitidos pelo Corpo de Bombeiro Militar.

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Governo lança programa de desligamento voluntário para servidores da Agespisa com benefícios trabalhistas e incentivos fiscais

17 de janeiro de 2025 Redação

O Governo do Piauí anunciou a abertura do Programa de Afastamento Incentivado (PAI) para servidores da Agespisa. O período para adesão teve início nessa quinta-feira (16) e segue até 28 de fevereiro deste ano. O programa foi criado por meio da resolução de diretoria nº 3, que garante todos os direitos trabalhistas e incentivos financeiros. O objetivo é se adequar à transferência da concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no estado. Para os servidores, aposentados ou não, que desejarem se desligar voluntariamente, o PAI vai garantir todos os direitos trabalhistas e, ainda, vários benefícios como a manutenção do plano de saúde, inclusive para os seus dependentes legais. O plano prevê um incentivo financeiro por meio de uma indenização correspondente a 12 vezes o valor da última remuneração, limitado ao teto máximo de R$ 300 mil. O incentivo é acrescido de todos os direitos e vantagens indenizatórias, que incluem o salário base, anuênio, eliminação do triênio, a gratificação incorporada ou representação incorporada, adicionais incorporados e vale alimentação incorporada. Importante destacar que será pago, além de todos esses benefícios, uma multa de 40% no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção de adesão fica a seleções do servidor e a prerrogativa de acatar a proposta de desligamento é da Agespisa. O desligamento ocorrerá por meio de rescisão do contrato de trabalho, a pedido. O servidor interessado na adesão ao PAI deverá preencher um formulário de adesão, cabendo à Agespisa aceitar ou não o termo. Nesta etapa, o funcionário poderá desistir de sua solicitação. Após a entrega do formulário de adesão pelo servidor interessado, a Agespisa tem 15 dias para acatar o pedido. O processo de desligamento será concluído quando o servidor receber, em uma única parcela, todos os valores previstos no termo de adesão e, assim, tiver efetivado o desligamento. Para obter informações mais concluídas, o servidor interessado deve procurar a Superintendência de Gestão de Pessoas (Sugep), que fica no segundo andar, Bloco C, do edifício sede da Agespisa ou entrar em contato com o setor, por meio do telefone (86) 3198-0150. A transição irá gerar benefícios, modernização e benefícios para a população A concessão dos serviços de água e esgoto, firmada pelos governos municipais e governo estadual, por meio da MRAE Piauí, com Águas do Piauí, empresa da Aegea, marca um momento histórico para os 224 municípios piauienses, com metas de universalização, tais como oferta de água potável para 99% da população até 2033 e cobertura de 90% em coleta e tratamento de esgoto até 2040. Com um investimento de R$ 9,6 bilhões, o projeto abrange áreas urbanas e rurais, garantindo avanços nos próximos anos. Além de melhorias não fornecidas, esse cenário de adequação e ampliação dos serviços inclui a geração de quase 8 mil empregos diretos e indiretos, ao longo dos 35 anos de contrato, impulsionando a economia local e criando oportunidades para milhares de famílias.

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Seduc prorroga prazos para renovação de matrículas e inscrições em teste seletivo para 22 escolas de tempo integral

10 de dezembro de 2024 Redação

A Secretaria da Educação (Seduc) prorrogou os prazos para a renovação de matrículas do ano letivo de 2025 das escolas da rede estadual de ensino. Os estudantes têm até a próxima sexta-feira (13) para realizar a renovação. Além disso, a Seduc também estendeu o prazo de inscrições para os testes seletivos de 2025 em 22 escolas de tempo integral e educação profissional, que agora seguem até quarta-feira (11), até o meio-dia. Para o processo de renovação de matrícula, os estudantes devem acessar o site da Seduc (seduc.pi.gov.br/matricula) ou o portal Gov.pi Cidadão (pidigital.pi.gov.br), que também está disponível como aplicativo para iOS e Android. Para aqueles que não têm acesso à internet, os laboratórios de informática das escolas estaduais estarão à disposição, com servidores capacitados para prestar apoio durante o processo. As inscrições para o teste seletivo podem ser realizadas pelo site https://pidigital.pi.gov.br/app/app-teste-seletivo. A prova será presencial e está agendada para o dia 12 de dezembro. As informações sobre o local, a data e o horário da prova podem ser consultadas no anexo III do edital, para ver clique aqui. Os resultados do teste seletivo serão publicados no dia 20 de dezembro no site da Seduc, nas redes sociais das escolas e nos murais das instituições. Já o período de matrícula para novos estudantes está aberto até 30 de dezembro de 2024, com inscrições também pelo site da Seduc (seduc.pi.gov.br/matricula) ou o portal Gov.pi Cidadão (pidigital.pi.gov.br). O secretário da Educação, Washington Bandeira, destacou a ampliação das oportunidades educacionais no estado. “Com a universalização do ensino em tempo integral em todas as escolas de ensino médio e a oferta de novos cursos técnicos em diversas áreas, estamos proporcionando mais possibilidades de crescimento aos nossos alunos. Convidamos todos que ainda não fazem parte da nossa rede a aproveitarem essa oportunidade única”, ressaltou o gestor.

Alegrete do Piauí, Boa Visão, Bonfim do Piauí, Canto do Buriti, Educação, Geral, Geral, Joaquim Pires, Lagoa Alegre, Pajeu do Piauí, Parnaguá, Podcasts, Sussuapara

Governo do Estado conclui duas quadras poliesportivas na zona rural de Bonfim do Piauí

29 de novembro de 2024 Redação

O Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) concluiu a construção de duas quadras poliesportivas na zona rural de Bonfim do Piauí, localizadas nos povoados Morrinhos e Sussuapara. Com área de 510 m² cada, as estruturas foram projetadas para promover a prática de esportes e atividades recreativas, beneficiando diretamente os moradores dessas comunidades. O investimento total nas duas obras foi de R$ 527.755, garantindo estruturas modernas e seguras, adequadas para diversas modalidades esportivas. Segundo o Idepi, as quadras atenderão tanto ao lazer quanto ao fortalecimento de atividades escolares e comunitárias, incentivando o esporte como ferramenta de socialização e bem-estar. As novas quadras são equipadas com marcações para esportes variados e espaço amplo, favorecendo o uso por diferentes faixas etárias. O diretor-geral do Idepi, Felipe Eulálio, destacou a importância do projeto para a região. “Essas quadras poliesportivas são um marco para os povoados de Morrinhos e Sussuapara, oferecendo um espaço adequado e seguro para a prática esportiva e atividades culturais. Além de proporcionar lazer, a iniciativa fomenta a interação comunitária e contribui para a qualidade de vida da população local “, afirmou o gestor.

Bonfim do Piauí, Municípios

Mais de 130 órfãos da Covid 19 estão cadastrados no Programa Piauí Acolhe

20 de outubro de 2024 Redação

Mais de 130 crianças, adolescentes e jovens estão cadastradas no Programa Piauí Acolhe, que apoia órfãos em consequência da pandemia da Covid-19. A iniciativa oferece um auxílio mensal de R$ 500,00 a menores de 18 anos que perderam seus responsáveis, garantindo suporte financeiro até a maioridade civil. O Piauí Acolhe é um programa de proteção social voltado para crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral ou monoparental (pais biológicos ou por adoção), destinado a famílias com renda de até três salários mínimos. O programa inclui uma força-tarefa interdisciplinar para monitoramento e busca ativa em todos os 12 Territórios de Desenvolvimento do estado. Atualmente, há 139 beneficiários cadastrados, e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) atuam como ponto de entrada, facilitando o acesso. A coordenadora do programa Nordeste Acolhe, Fabiane Monteiro, ressalta que para participar, os interessados devem procurar o CRAS mais próximo e realizar o cadastro. É necessário que as crianças e adolescentes tenham entre zero e 18 anos, que a família tenha domicílio fixo no Piauí há pelo menos um ano antes da orfandade , e que não sejam beneficiários de pensão por morte que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado. Os documentos necessários para a solicitação do benefício incluem: certidão de óbito do responsável comprovando a morte por Covid-19; certidão de nascimento do órfão; comprovante de residência; RG e CPF do responsável; RG e CPF do órfão; comprovante de renda da família que demonstre que a renda não é superior a três salários mínimos, folha resumo do Cadastro Único, documento de tutela (caso haja adoção), conta corrente no Banco do Brasil em nome do órfão e certidão da instituição previdenciária atestando se a pensão por morte está de acordo com as regras da Emenda Constitucional nº 103. A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) é a responsável pela execução do projeto no Piauí, e busca não apenas fornecer assistência financeira, mas integrar as famílias beneficiárias à Rede Acolher de Proteção Social, oferecendo serviços de saúde, educação, bem-estar e criando um ambiente mais seguro para as crianças e adolescentes afetados.

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Imersão da Jornada Especial da Matemática prepara mais de 200 Medalhistas Seduc para 2º fase da OBMEP

20 de agosto de 2024 Redação

Com palestras, aulas especiais, dinâmicas interativas e atividades socioculturais, a Jornada Especial da Matemática iniciou, nesta terça-feira (20), a preparação de 201 Estudantes medalhistas da Secretaria de Estado da Educação para a segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), que acontecerá no mês de outubro. O treinamento, que ocorre no Blue Tree Towers Rio Poty, em Teresina, terá a duração de quatro dias e conta com a participação de 16 professores das 21 Gerências Regionais de Educação (GREs). Na abertura da Jornada, o Secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, destacou o trabalho realizado pela Seduc na promoção e incentivo à participação dos jovens em Olimpíadas do Conhecimento, por meio do projeto Seduc Olímpica. “Estamos organizando olimpíadas e torneios estaduais do conhecimento, nas mais diversas áreas, para engajar mais estudantes a participarem dessa experiência única, transformadora, que são as olimpíadas do conhecimento. Nossa meta é prepará-los mais e melhor para as olimpíadas nacionais e internacionais, para que eles sejam destaque e possam fortalecer os seus conhecimentos, as suas aprendizagens e realizar todos os seus sonhos”, disse o Secretário. Participando da Jornada, o professor Gideone Barros, do Centro de Ensino de Tempo Integral Desembargador Pedro Sá, em Oeiras, ressaltou a importância da disciplina no cotidiano e como as Olimpíadas contribuem para o desenvolvimento do raciocínio matemático dos estudantes. “A matemática é importante porque ela nos ajuda a tomar decisões, não só na questão de trabalho, mas nas decisões da vida. Então estamos utilizando o nosso raciocínio lógico-matemático em diversas situações do cotidiano. Alguns utilizam com mais facilidade, outros com mais dificuldade, mas sempre estamos usando para a nossa convivência diária”. A Jornada Especial da Matemática é vinculado à 2ª edição Torneio de Matemática das Escolas Estaduais Seduc (TME²) e encerrará na sexta-feira (23), às 11h, com a cerimônia de premiação.

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Mais de 600 mil Famílias do Piauí receberão o Bolsa Família em abril

24 de abril de 2024 Redação

A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) traz os requisitos para quem participar dos 43 programas sociais do governo federal e a importância de realizarem o Cadastro Único. No Piauí, são 601.971 mil famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família. Para participarem do programa, as famílias deverão procurar os postos de atendimento do Cadastro Único ou por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Segundo a gerente de Transferência de Renda da Sasc, Katiane Gualberto, a família que ainda não possui o benefício poderá procurar o Cras mais próximo de sua casa ou no seu município para fazer o cadastro”. Após feito o cadastro, passará por um processo de elegibilidade e se a família possuir o perfil para recebimento do benefício do Programa Bolsa Família, ou seja, famílias de baixa renda com renda per capita de R$ 218 por pessoa, essa aguardará o processo e concessão do benefício”, explicou a gerente. Ainda, segundo a gerente, existem outros programas que são atendidos pelo Cadastro Único, ao todo 43 programas são disponibilizados às famílias que são cadastradas no Cadastro Único. “ É importante que essas famílias tenham conhecimento e façam seus cadastros, dentre eles: tarifa social de energia, Pé de Meia e Auxílio Gás, explicou Katiane Gualberto. E sobre o Auxílio Gás, ela informou que o pagamento da segunda parcela está sendo feito neste mês de abril, onde 4.900 famílias serão beneficiadas com o valor de R$ 102. O pagamento da próxima parcela será em junho. Já o pagamento do Bolsa Família começou dia 17 e segue até o dia 30, e é feito de acordo com o NIS, o número de identificação social. Em todo o Brasil são 21 milhões de famílias que recebem o benefício. Neste mês, foram incluídas 120 mil famílias em todo o Brasil. As famílias que ainda não são beneficiadas pelos programas sociais do governo federal poderão procurar o Cras mais próximo de suas casas para fazer a inscrição no Cadastro Único e conforme o perfil de cada pessoa, ser inserida em um dos programas sociais para receber um dos benefícios oferecidos pelo governo federal às famílias de baixa renda.

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Piauí reduz em mais de 10% o número de Mortes Violentas Intencionais

13 de março de 2024 Redação

O Estado do Piauí apresentou números positivos no levantamento anual na edição do Monitor da Violência referente ao ano de 2023, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), divulgado nesta terça-feira (12). Em 2023, o Piauí registrou 711 casos, uma redução de mais de 10% no número de mortes violentas, em comparação com os dados de 2022, onde o estado teve 790 mortes por homicídio doloso, incluindo feminicídios, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. De acordo com o gerente de análise criminal e estatística da Secretaria de Segurança Pública, delegado João Marcelo Brasileiro, o Piauí também registrou uma redução de 20% no número de latrocínios. “Para nós, que fazemos a gestão da Segurança Pública no Estado do Piauí, este dado não é uma novidade, visto que diariamente todos os homicídios são monitorados. Outro ponto que chama atenção, é que o Piauí, durante o ano de 2023, conseguiu parar a tendência de alta, pois víamos, desde 2020, taxas históricas de Morte de Violentas Intencionais. Além de reverter essa tendência de alta, conseguimos uma redução significativa. Esse trabalho de monitoramento continua sendo realizado e já percebemos em levantamentos iniciais que a tendência de redução se prolongará durante todo este ano”, explicou o gerente. Apenas cinco estados da federação tiveram aumento nas mortes em 2023: Maranhão (1.8%), Pernambuco (5,5%), Minas Gerais (3,7%), Amapá (49%) e Rio de Janeiro (7,4%). O Ceará apresentou estabilidade e as maiores reduções foram registradas em Rondônia (-14%), Tocantins (-19%) e Sergipe (-22%).

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