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Professores reclamam que Governo do Piauí descumpre decisão judicial e faz novos cortes de salários

Docentes da UESPI, em greve legal há quase dois meses, amanheceram com mais um corte nos seus salários. O descontos passam de 50% em alguns casos. Em decisão proferida no último dia 16 de Fevereiro, o desembargador Agrimar Rodrigues, proibiu o governo do estado de efetuar novos cortes em professores licenciados para capacitação. O desembargador pediu ainda que o Governo justifique os demais cortes, em professores não licenciados. Além de efetuar novos cortes em professores licenciados, o governo não apresentou uma justificativa plausível para os demais cortes, alegando apenas que os professores e professoras estavam “notadamente” em greve. O Governo do Estado segue perseguindo a categoria docente, efetuando cortes e descumprindo decisões do Poder Judiciário. A categoria docente da UESPI exige respeito. Estamos no meio de um processo de conciliação judicial, que será retomado na próxima segunda-feira (04/03), mas o governo prefere manter sua postura autoritária e intransigente. Se recusa a apresentar uma proposta viável que atenda os anseios da categoria e ainda persegue docentes em greve.

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Tribunal de Justiça determina a suspensão da paralisação dos médicos em Teresina

O Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí, deferiu parcialmente o pedido de tutela da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para suspender a paralisação dos médicos do município de Teresina programada para a próxima segunda-feira (29). A açăo foi impetrada pela assessoria juridica da FMS. Segundo a decisão, a categoria deve manter em atividade o contingente mínimo de 90% em cada uma das alas/setores das unidades de saúde do Município de Teresina, para desempenho normal de suas atribuições, garantindo a prestação dos serviços de saúde à coletividade, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00 para a entidade, assim como o desconto integral dos dias não trabalhados pelos servidores, em caso de descumprimento. A justificativa para a decisão é que a paralisação dos profissionais de saúde agrava substancialmente a prestação do serviço público de saúde no Município de Teresina e do Estado do Piauí como um todo, tendo em vista a suspensão dos setores de cirurgias, partos, exames e consultas. “A deflagração da greve acarretará prejuízo aos milhares de usuários do Sistema Único de Saúde no Piauí que necessitam de atendimentos de assistência médica e hospitalar”, diz o texto.

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