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TJ-PI inaugura novo fórum da comarca de Canto do Buriti nesta quarta-feira (30)

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A população da comarca de Canto do Buriti vai receber nesta quarta-feira (30), as novas instalações do fórum. O prédio, localizado na Praça Santana, 227, Bairro Centro, será inaugurado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, em solenidade marcada para às 10h. As instalações O prédio tem área total construída de 789,74m² e contará com dois pavimentos (térreo e 1º pavimento). Usará placas fotovoltaicas sobre a cobertura que gerará economia de energia. Todo o prédio possui plena acessibilidade, possuindo rampas, banheiros acessíveis, balcão de atendimento acessível, portas dimensionadas com os vãos adequados, entre outros itens presentes nas Normas da ABNT 9050. A Vara Judicial é composta por 01 Secretaria, 01 Sala de Audiência, 01 gabinete com recepção e sala de assessores. Já o Tribunal do Júri é composto por 01 auditório para 68 pessoas, 01 palco para os operadores de Direito, jurados e demais participantes, 02 salas de testemunhas. Além destes espaços, o prédio contempla 03 salas disponíveis para atender futuras necessidades e demandas, arquivo de documentos, copa, banheiros para servidores, banheiros para público, DML, rack, sala de certidões, sala de defensoria, sala de ministério público, sala da OAB, sala oitiva para crianças, sala A, Som/Vídeo, 01 cabine gerador, 01 lixeira para coleta seletiva. SERVIÇO Inauguração do Fórum da Comarca de Canto do Buriti Data: 30 de outubro Hora: 10h Endereço: Praça Santana, 227, Bairro Centro, Canto do Buriti-PI

Canto do Buriti, Geral, Geral, Justiça, Municípios

Fábio Novo é condenado a multa de R$ 53 mil por divulgação de pesquisa fraudulenta

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Em uma representação movida pela Coligação Teresina no Caminho Certo, o candidato a prefeito Fábio Novo, do PT, foi condenado pela Justiça Eleitoral numa acusação de divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta. Segundo decisão a Juíza Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, a condenação aplica uma multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) e determina a retirada da da publicação divulgada nas redes sociais do candidato do PT. Diz trecho da representação: “O representante, destaca, em síntese, que o Representado vem, em suas redes sociais, divulgando dados falsos de pesquisa eleitoral. Observa-se que a divulgação da referida pesquisa em desconformidade com a legislação eleitoral gera prejuízo à lisura do pleito eleitoral”. A pesquisa foi publicada no dia 12 de agosto, do Instituto IPPI. Falava em “apoios” e dava Fábio Novo com mais de 50% e Silvio com 34% das intenções de votos. Os números foram considerados fraudulentos para confundir o eleitor, segundo a representação e deferido pela Justiça Eleitoral. “É prejudicial que sejam divulgados fatos na Internet em que o conteúdo da publicação acaba por gerar desinformação, uma vez que as pesquisas eleitorais têm aptidão de influenciar o público-alvo e, assim, interferir, de alguma forma, no processo eleitoral e no procedimento de formação da escolha eleitoral pelo cidadão”, diz outro trecho da representação. Confira na íntegra: 0600553-48.2024.6.18.0001 (1)

Destaque2, Eleições 2024, Política

Sead dará suporte técnico para o processo de desapropriação do Cine Rex

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A Secretaria da Administração (Sead) assumirá um papel importante no processo de desapropriação do prédio do antigo Cine Rex, localizado no Centro de Teresina, oferecendo suporte técnico e logístico essencial. O governador Rafael Fonteles oficializou a iniciativa por meio do decreto nº 23.192, que declara a utilidade pública do imóvel. Conforme explica a diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Sead, Bárbara Dantas, foi realizado um levantamento georreferenciado do Cine Rex para definir com precisão suas dimensões e criar um memorial descritivo, confrontando esses dados com o registro cartorial do imóvel. Além disso, foram verificadas as condições atuais do prédio. “O procedimento começou com a necessidade de aproveitar um local de grande potencial, mas atualmente em desuso. Fizemos uma vistoria técnica para avaliar o estado do imóvel e, a partir daí, possibilitar a assinatura do decreto pelo governador”, explicou. O imóvel, com área de 735 m² e perímetro de 11m, será destinado à instalação de uma Escola de Cinema, vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Conforme o decreto, a Procuradoria-Geral do Estado está autorizada a adotar as medidas necessárias para efetivar a desapropriação do imóvel, seja por meio de negociação ou ação judicial, com as indenizações previstas no orçamento do Estado. O secretário da Sead, Samuel Nascimento, destaca que a finalidade da desapropriação é assegurar a conclusão do processo dentro dos trâmites legais. Após a desapropriação, a Sead será responsável por determinar a destinação do imóvel, que ficará sob a responsabilidade da Seduc. “A desapropriação do antigo Cine Rex representa um importante passo para a preservação do patrimônio histórico e cultural de Teresina, além de permitir a utilização do espaço para fins educacionais e culturais. O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a valorização e preservação do patrimônio histórico, garantindo um uso adequado e benéfico para toda a população”, concluiu.

Destaque2, Geral

Protocolo de recuperação de celulares criado no Piauí será incorporado à programa do Ministério da Justiça

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O governador Rafael Fonteles teve agenda nesta quinta-feira (4), no Ministério da Justiça, em Brasília, onde apresentou ao ministro Ricardo Lewandowski, o protocolo de recuperação de celulares criado e implementado pelo Governo do Piauí. A iniciativa, reconhecida pelo Ministério como uma prática inovadora, será adotada como uma política nacional de combate ao furto e roubo destes aparelhos. No primeiro trimestre de 2024, o número de roubos de telefones móveis no Piauí reduziu 44%, em comparação com o mesmo período do ano passado. A equipe ministerial, liderada pelo secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos, recebeu explicações sobre os procedimentos adotados pela Secretaria de Estado da Segurança Publica do Piauí (SSP-PI). O protocolo será incorporado ao Programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça. “Esse protocolo exitoso será difundido como uma política nacional de combate ao furto e ao roubo de aparelho celular. O Governo do Estado do Piauí está de parabéns por esta iniciativa e o sucesso do programa, que iremos compartilhar com todo o país” declarou Manoel Carlos. O governador Rafael destacou que quase 6 mil aparelhos foram devolvidos aos donos, desde que o protocolo foi implementado no estado. “Têm representado uma vitória para essas pessoas que tiveram seus celulares roubados, um bem tão importante atualmente, devolvidos para seus respectivos donos. É um prazer contribuir com o Ministério da Justiça com esta política tão importante para o país” declarou Fonteles. Devido ao sucesso da iniciativa, outros estados da federação como o Ceará, tem buscado informações junto à Secretaria de Segurança, para criarem seus protocolos. O secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, destacou o trabalho da equipe técnica e policial da Secretaria no desenvolvimento das ferramentas tecnológicas que possibilitam a recuperação dos celulares. “Estamos trilhando um caminho de boas práticas, de sucesso e principalmente de uma política baseada na inteligência, na tecnologia e no aprimoramento dos processos” considerou Chico Lucas. Agendas em Brasília Nesta quinta-feira Rafael Fonteles teve outras reuniões em Brasília, com representantes da Secretaria de Ciência Tecnológica Digital; da Secretaria Nacional de Segurança Energética e Planejamento; da Empresa de Pesquisa Energética; e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery.

Destaque1, Política

Justiça determina que a Prefeitura de Teresina regularize estoque de medicamentos, insumos e materiais nas UBS e hospitais

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Após atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública proferiu sentença de procedência de ação civil pública visando à regularização do estoque de medicamentos, insumos e materiais de expediente na Atenção Básica da rede de saúde pública de Teresina. A sentença, assinada em 22 de fevereiro pelo juiz Lirton Nogueira Santos, determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital promova as medidas necessárias para o restabelecimento e regularização do estoque de insumos básicos e medicamentos para toda Atenção Básica e que seja estabelecido um programa de compras regulares para que não haja desabastecimento. As medidas devem ser cumpridas no prazo de 30 dias. Conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, foram constatadas diversas irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina, além da falta de material de trabalho para os profissionais da Atenção Básica da FMS. Considerando que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada e efetiva, a Justiça considerou procedentes os pedidos do Ministério Público e determinou cumprimento dos pedidos.

Destaque2, Saúde

FMS consegue liminar que proíbe a retirada dos equipamentos de imagem dos hospitais

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O Tribunal de Justiça do Piauí proferiu decisão judicial em que proíbe a suspensão dos serviços e a retirada dos equipamentos de imagem das unidades de saúde do município de Teresina que são alocados pela Fundação Municipal de Saúde junto a empresa Central de Laudos e Serviços LTDA-ME. A multa por não cumprimento da decisão judicial é de 100 mil Reais/dia (R$ 100.000,00). Com a decisão judicial a empresa é obrigada a manter, em sua integralidade, o serviço de locação de Equipamentos Médico Hospitalares de todas as unidades de saúde do município de Teresina, constantes do Contrato nº 64/2022. Ação foi ajuizada pela assessoria jurídica da FMS contra a empresa porque desligou e retirou, na tarde de ontem (27), os aparelhos de Raio-X, Tomógrafos e Equipamentos de Ultrassonografia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e de todos os hospitais/Maternidades Municipais sem qualquer notificação ou aviso prejudicando a prestação de serviço público de saúde no município de Teresina. A Constituição Federal, em seu art. 196, assegura o direito à saúde como um dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A medida adotada pela requerida prejudica esse direito fundamental, justificando a intervenção judicial para a preservação do interesse público, diz o parecer da Vara Núcleo de Plantão do Tribunal de Justiça.

Destaque2, Saúde

Themístocles Filho busca em Brasília investimentos para habitação e sistema prisional do Piauí

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O governador em exercício, Themístocles Filho, cumpriu agenda, nessa quinta-feira (29), em Brasília, onde participou de duas audiências com ministros do governo federal. Os encontros abordaram temas importantes relacionados à habitação para pessoas cadastradas em programas sociais e investimentos na área da Justiça. Na primeira audiência, Themístocles se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e o secretário-executivo da pasta, Osmar Júnior. O foco da reunião foi o programa Minha Casa, Minha Vida, uma iniciativa do governo federal que visa construir residências em todo o país. “O objetivo é beneficiar milhares de piauienses que estão cadastrados no programa Bolsa Família, além de outras pessoas que se enquadram no cadastro único”, pontuou o governador em exercício. Em seguida, Themístocles se reuniu com o ministro da Justiça, Flávio Dino, acompanhado pelo secretário de Estado da Justiça, Carlos Augusto, o ministro Wellington Dias, e o deputado federal Marcos Aurélio. Na oportunidade, o governador em exercício aproveitou para solicitar ao ministro investimentos para a área no Piauí. Flávio Dino afirmou que deverá disponibilizar mais de R$ 50 milhões para investimentos nessa área, o que representa um compromisso significativo do governo federal em fortalecer o sistema de justiça do Piauí e garantir a segurança e o bem-estar da população piauiense. “Fico satisfeito por saber que o Estado receberá apoio do Ministério da Justiça para amenizar e resolver os problemas na área prisional no Piauí. Assim, o governador Rafael Fonteles e o secretário Carlos Augusto continuarão lutando para superar os obstáculos na área da segurança pública”, afirmou Themístocles Filho. Durante a viagem, o governador em exercício ainda tratou sobre a conclusão da BR-222. “Aproveitamos a viagem ainda para tratarmos sobre a conclusão da BR-222 e a construção de uma ponte que ligará o Piauí ao estado do Maranhão, sobre o rio Parnaíba. Essa ponte desempenhará um papel fundamental no desenvolvimento regional. A construção dessa ponte beneficiará a região, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias, além de impulsionar o crescimento econômico”, explicou Themístocles Filho sobre a importância dessas obras.

Política

Justiça Itinerante recebe Corregedor Geral de Justiça em Pedro II

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esta quinta-feira (22), na Praça Domingos Mourão Filho, a ação da Justiça Itinerante recebeu a visita do Desembargador Olímpio Passos Galvão, Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que esteve juntamente com a prefeita de Pedro II, Betinha Brandão, acompanhando a atuação das equipes dos órgãos parceiros na realização dos atendimentos da Justiça Itinerante no município. A visita tem o intuito de acompanhar de perto as atividades desempenhadas, bem como prestigiar o trabalho conjunto das diversas entidades envolvidas nesta ação de cidadania democrática, que oferece serviços judiciais, apoio aos empreendedores e atendimento em saúde, ofertada pelos órgãos parceiros, como TJ-PI, DPE-PI, MPPI, LACEN, Laboratório BioGenetics, SEBRAE e Secretaria Municipal de Saúde. Também participaram da solenidade a secretária da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-PI, Núbia Fontenele; a Juíza titular da 8ª Vara Cível e membro do Tribunal Regional Eleitoral, Lucicleide Pereira Belo; a Superintendente da Justiça Itinerante do TJ-PI, Vanessa Pires Brandão Boavista; o Juiz diretor do Fórum de Pedro II, Kildare Costa; o Promotor de Justiça no município de Pedro II, Avelar Marinho; o Major da Polícia Militar do Piauí – PM-PI, David Marion, além de outros servidores do TJ-PI, da Defensoria Pública do Piauí, do Ministério Público, vereadores e secretários municipais e imprensa local e população. O projeto Justiça Itinerante segue até esta sexta-feira (23), das 7h até meio-dia.

Municípios, Pedro II
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