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No Piauí, 32 municípios já encerraram as atividades em lixões a céu aberto

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O estado do Piauí já tem 32 lixões com atividades encerradas em seu território, com os municípios já destinando os resíduos para aterros sanitários licenciados. Em 2025, a meta é mais do que dobrar o número de lixões fechados. A ação é resultado do projeto “Zero Lixões – Por um Piauí mais limpo!”, uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e Ministério Público do Piauí (MP). -PI). O projeto funciona por meio de um acordo de cooperação entre os órgãos e conta com um trabalho de conscientização dos gestores dos municípios para que cumpram a lei federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como também de toda a sociedade civil, destacando a necessidade de encerramento dos lixões, a recuperação das áreas degradadas e a estruturação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Pela relevância e eficiência na execução das atividades do projeto no estado, o “Zero Lixões – Por um Piauí mais limpo!” conquistou o 1° lugar na categoria sustentabilidade do Prêmio CNMP 2024, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que resultou também em uma homenagem do MP-PI à Semarh pela parceria na implementação e execução do projeto. A auditora fiscal ambiental da Semarh, Catharina Teixeira, destacou que o prêmio é um reflexo do trabalho árduo de toda equipe da Semarh, dos outros órgãos, e do compromisso com um Piauí mais sustentável. “Estamos muito felizes com o reconhecimento das atividades que estamos desempenhando, tanto do licenciamento, como da fiscalização, e dessa política de fechamento dos lixões. Em 2025, dobramos o número de lixões internos”, frisou o servidora. Por fim, o secretário da Semarh, Daniel Oliveira, ressaltou o compromisso do Governo do Estado em zerar a quantidade de lixões no Piauí. “O Lixão Zero é uma prioridade do governador Rafael Fonteles e um passo decisivo para um futuro mais limpo e saudável para todos. Há uma perspectiva de chegarmos, em 2025, a 100 lixões fechados”, destacou o gestor. Confira os municípios com lixões encerrados no Piauí: Água Branca Agricolândia Amarante Floriano Francisco Aires Hugo Napoleão Jardim do Mulato Lagoinha do Piauí Miguel Leão Olho D’Água do Piauí Palmeirais Regeneração São Miguel da Baixa Grande São Pedro Santa Cruz dos Milagres Santo Antônio dos Milagres São Félix do Piauí Altos Buriti dos Lopes Campo Maior Caxingó Demerval Lobão Ilha Grande Nazária Pau D’Arco Beneditinos Novo Santo Antônio Caraúbas Joaquim Pires

Destaque2, Geral

GAECO deflagra operação contra facção criminosa Bonde dos 40 no Piauí e no Maranhão

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Cela 03, para desarticular uma organização criminosa com ramificações nos estados do Maranhão e Piauí. A operação tem como alvo membros da facção criminosa Bonde dos 40, envolvidos em atividades ilícitas como narcotráfico, lavagem de dinheiro, homicídios, roubos a instituições financeiras e de veículos, entre outros delitos. A ação foi realizada simultaneamente nos estados do Maranhão, Piauí e Mato Grosso. Durante a operação, foram presos líderes da organização criminosa e indivíduos responsáveis pela guarda e ocultação de bens e valores. Além disso, foram cumpridos mandados de prisão contra detentos que, mesmo encarcerados, continuavam a ordenar a prática de diversos crimes. O nome da operação faz referência ao fato de que um dos líderes da facção, mesmo preso em uma unidade penitenciária de São Luís, continuava a coordenar ações criminosas. A operação contou com o apoio dos Gaecos do Piauí e Mato Grosso, além das Polícias Civil e Militar do Maranhão, Mato Grosso e do Piauí.    

Destaque1, Polícia

Partidos protocolam ação no MPF e pedem investigação sobre abuso de poder após vazamento de áudios

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A advogada Ívilla Araújo, representando os partidos União Brasil, Progressistas e Republicanos, esteve, na manhã desta quarta-feira (12) na sede do Ministério Público Federal (MPF-PI) protocolando uma ação, que trata-se de uma “notícia de fato” acerca de abuso de poder político e econômico com finalidade eleitoral. A ação se dá após vazamentos de áudios, que foram levados para registro de ata notarial, o que dá legitimidade sobre provas, onde pré-candidatos destes partidos estavam sendo procurados por lideranças e representantes de partidos adversários para “trocarem de lado”, com oferecimento de vantagens financeiras. “Conforme demonstrado nas provas colhidas nas conversas por aplicativos de mensagens dos denunciantes, mormente nas próprias páginas de sites de notícias, bem como no Instagram e no Facebook, em anexo, o ora pré-candidato a Prefeito de Teresina Fabio Nunez Novo abusou do poder político de forma exacerbada, conforme evidencia as provas preliminares já anexadas, a ser corroboradas pelas provas a serem produzidas em eventual AIJE. O segundo investigado é Gustavo Henrique Leite Feijó, servidor público estadual, que utiliza – se da política para benefício próprio pulando de partido em partido ao longo dos anos. Os investigados passaram a colocar em prática o modus operandi escolhido para influenciar o voto e vencer às eleições 2024 – consistente na condenável compra ilícita de apoio político envolvendo candidatos/lideranças de partidos do candidato opositor Silvio Mendes”, diz trecho da ação protocolada no MPF, que envolve ainda Alexandre Nolleto, coordenador da campanha de Fábio e irmão do secretário estadual de Governo Marcelo Nolleto. A advogada Ívilla Araújo entregou juntamente com a documentação um pen drive onde consta, segundo ela, áudios onde demonstram a tentativa de compra de apoio de lideranças que apoiam a pré-candidatura de Silvio Mendes (União Brasil). Em um dos áudios, atribuído a Gustavo Henrique Leite Feijó, ele fala em um pagamento chamado de “AV” e outro denominado de “pancadinha”. Um dos pré-candidatos a vereador, Chico Pança, do União Brasil, expôs através de suas redes sociais áudios que comprovariam a tentativa de compra de apoio. “Alexandre Noleto e Gustavo Henrique tentaram comprar meu apoio. Mas eu já tenho dito: não me vendo, não me rendo, nem me dobro, como diria Firmino e agora diz Silvio Mendes, que mesmo diante de todo esse derrame de dinheiro vai ser eleito prefeito de Teresina”, afirmou Chico Pança. Agora cabe ao MPF-PI avaliar a documentação entregue pela advogada Ívilla Araújo. “Aqui é apenas o pontapé. Um início das investigações. Existem muito mais provas, muito mais materiais que agora compete ao Ministério Público, que a partir disso, deve aceitar, levar o caso à Justiça e à Polícia, para os devidos encaminhamentos e investigação”, disse a advogada Ívilla Araújo.

Eleições 2024, Política

Parecer do MP é favorável para que portais e perfis não divulguem fake news contra Silvio Mendes

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O União Brasil entrou com uma representação junto à justiça eleitoral contra um grupo de portais e perfis no Instagram que estariam agindo, segundo a ação, de maneira orquestrada, combinada, para divulgar fake news contra o pré-candidato a prefeito de Teresina Silvio Mendes. Os veículos de comunicação e seus representantes são: “PORTAL PIAUÍ HOJE”, PORTAL FOLHA EXPRESSA, PORTAL EL PIAUÍ, PORTAL FOLHA PIAUÍ, PORTAL FALA PIAUÍ, e o seu representante legal DEYVES ARAUJO DA SILVA PEREIRA, BENEDITO ÂNGELO DE CARVALHO AVELINO VELOSO – titular do perfil da rede social no Instagram @tvpiqui, o Responsável pelo perfil no Instagram: Saiba Tudo Teresina (https://www.instagram.com/saibatudoteresina/ ), o Responsável pelo perfil no Instagram: Piauilândia ( https://www.instagram.com/piauilandia/ ), o Responsável pelo perfil no Instagram: Fuxico Teresina (https://www.instagram.com/fuxicooteresina/ ), e contra o Responsável pelo perfil no Instagram: Crush Teresina ( https://www.instagram.com/ocrushteresina/ ). Todos eles divulgaram, de maneira quase que simultânea, segundo a representação, uma informação de que Silvio seria “contra” obras do OPA por Teresina. O pré-candidato do União Brasil jamais disse ser contra qualquer tipo de benefício à sociedade. Mesmo assim, foi veiculado como se ele tivesse dito. Após a representação, o Ministério Público deu parecer favorável: “O representante afirma que a notícia divulgada nos referidos portais e perfis não são verdadeiras, tratando – se de uma Fake News GIGANTESCA e ORQUESTRADA. Este órgão ministerial OPINA pela CONCESSÃO de MEDIDA LIMINAR, citando-se os representados para, querendo, apresentarem defesa”.

Eleições 2024, Política

Acusado de executar mulher pelo “tribunal do crime” é condenado pela Justiça do Piauí

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O Ministério Público do Piauí, representado pelo promotor de Justiça João Malato Neto, teve a sua tese acolhida na íntegra pelo Conselho de Sentença e conseguiu a condenação do réu Igor Rodrigues de Sousa, integrante de uma facção criminosa, a uma pena de pena de 22 anos e 02 meses de reclusão, em regime fechado, além de uma indenização aos familiares da vítima de R$ 150.000,00. O réu foi imediatamente conduzido à penitenciária para iniciar o cumprimento da pena, em julgamento realizado na Comarca de Teresina, nessa terça-feira, 07 de maio. O condenado foi levado a julgamento pela prática dos crimes de homicídio qualificado pelo motivo torpe, pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio (artigo 121, §2º, I, IV e VI, todos do Código Penal) e ocultação de cadáver (artigo 211, do Código Penal). Em março de 2021, nas proximidades da margem do Rio Poty, próxima a Casa de Bombas do Dique do bairro Vila Mocambinho, zona norte, em Teresina, o acusado participou ativamente do assassinato de Gizele Vitória Silva Sampaio, adolescente com 17 anos de idade. A vítima foi levada ao local do crime pelo acusado. No local, Gizele foi obrigada a cavar a própria cova e depois foi executada com dois disparos de pistola na nuca. O acusado enterrou e ocultou o corpo da vítima em um cemitério clandestino, situado nas margens do Rio Poty. “Estes crimes à época dos fatos causaram grande repercussão na sociedade de Teresina, onde a população clamava por justiça em virtude da violência e da covardia de mais um crime de feminicídio, cometido em um contexto de rixa de facções criminosas”, frisa o promotor João Malato Neto.

Destaque2, Polícia

Justiça determina que a Prefeitura de Teresina regularize estoque de medicamentos, insumos e materiais nas UBS e hospitais

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Após atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública proferiu sentença de procedência de ação civil pública visando à regularização do estoque de medicamentos, insumos e materiais de expediente na Atenção Básica da rede de saúde pública de Teresina. A sentença, assinada em 22 de fevereiro pelo juiz Lirton Nogueira Santos, determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital promova as medidas necessárias para o restabelecimento e regularização do estoque de insumos básicos e medicamentos para toda Atenção Básica e que seja estabelecido um programa de compras regulares para que não haja desabastecimento. As medidas devem ser cumpridas no prazo de 30 dias. Conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, foram constatadas diversas irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos para os pacientes de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina, além da falta de material de trabalho para os profissionais da Atenção Básica da FMS. Considerando que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada e efetiva, a Justiça considerou procedentes os pedidos do Ministério Público e determinou cumprimento dos pedidos.

Destaque2, Saúde

Ministério Público pede o afastamento imediato do prefeito Elói Pereira de Barro Duro

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O promotor de Justiça, Ari Matins Alves Filho, titular da comarca do município de Barro Duro, que fica a 93 km de Teresina (PI), pediu o afastamento do cargo do prefeito da cidade, Elói Pereira de Sousa, e de secretários que compõem a gestão municipal. Na ação ação cautelar publicada neste último dia 3 de agosto de 2023, o representante do MP ressalta os atos de improbidade administrativa (mandato 2021-2024), ajuizada pelo Ministério Público, em face dos Prefeito e dos senhores, Solimar Barradas de Lima e Irandir Pereira da Silva. Dentre as denúncias apresentadas pelo Ministério Público está a suspeita do pagamento milionário feito pela Prefeitura para empresas de fachada. Os respectivos pagamentos, também, são alvos de averiguação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí que determinou a gestão municipal que suspendessem os repasses à empresa contratada sem licitação. Na ação, o promotor Ari Matins ainda destaca que a Prefeitura publicou no seu diário oficial no dia 27 de setembro um documento destacando que suspenderia o pagamento para empresa contratada sem licitação. Para o membro do MP, o ato foi expressamente político com o intuito de propagandear a informação para população, tendo em vista que já havia decisão do TCE e recomendação do MP para a suspensão dos pagamentos, sob pena de bloqueio das contas municipais. O promotor destacou ainda que os pagamentos feitos pela Prefeitura à empresa com ilicitude foram realizados, 70% desses pagamentos, pela própria conta do município, ou seja, pelo próprio gestor. Sendo a conta com senha de uso pessoal e intransferível do prefeito Eloi Pereira. Sendo assim, a portaria do Prefeito determinava ordens para “ele mesmo” não realizar os pagamentos. Na ação, o MP destaca ainda a suspeita do uso da senha da conta do gestor por terceiros, apesar de se algo pessoal e “intransferível”, caracterizando assim a terceirização da administração pública da cidade de Barro Duro (PI). Ainda na investigação do Ministério Público, o promotor destaca a ilicitude atenuada na gestão pelo fato do filho do prefeito, o promotor Elói Pereira Júnior, estar sendo investigado no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça por usurpação da função pública do pai, que está sendo tecnicamente apurada pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Piauí. Entre outras palavras, o promotor Ari Martins, destacou na ação que o filho do prefeito, Eloi Júnior, é promotor da 48ª promotoria de Justiça de Teresina, entretanto, é suspeito de estar atuando na função de prefeito de Barro Duro, cargo para que o pai foi eleito e deveria exercer a função exclusivamente e cujo cargo é intransferível. Tal ação contra o promotor Elói Júnior está aguardando julgamento na Corregedoria do MP. Forte o robusto conjunto probatório produzido no processo e pela necessidade atual de estancar o estado de coisas ilícitas que se apoderou da Prefeitura Municipal de Barro Duro, o Promotor, requer o imediato afastamento do Prefeito Eloi, e da Secretaria Solimar Barradas O promotor Ari Martins ressalta, ainda, que o afastamento deve ser eminente, vistos os riscos de cometimento de novos ilícitos pela administração municipal de Barro Duro. AÇÃO DE SUSPEIÇÃO O prefeito Eloi Pereira de Sousa entrou com uma ação de exceção de suspeição contra o promotor de Justiça da Comar de Barro Duro, Ari Martins, com alegação de suspeita de parcialidade. Nos autos do processo, o promotor destacou que a ação do gestor teve a intenção de retardar a entrega da decisão judicial. AÇÃO MP – AFASTAMENTO PREFEITO ! OUTRO LADO A equipe de jornalismo do Portal Piauí Na Net tentou contato com o gestor da cidade de Barro Duro, prefeito Elói Pereira de Sousa, e com seu filho e promotor da 48ª promotoria de Teresina, Elói Júnior, mas ambos não foram encontrados para devidos esclarecimentos. O Piauí Na Net reitera ainda que está aberto para o posicionamento das partes citadas na publicação.

Barro Duro, Municípios, Política

Procon e Ouvidoria promovem atendimento itinerante Patos do Piauí

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Equipes da Ouvidoria e do Procon (Programa de Proteção de Defesa do Consumidor) realizaram nos dias 12 a 16 de junho, nas cidades de Paulistana e Patos do Piauí, região Sul do Piauí, mais uma ação de atendimentos itinerantes. O órgão de defesa do consumidor registrou 46 reclamações, sendo 28 em Paulistana e 18 de Patos. Nas duas cidades, a maior parte das reclamações foram contra as empresas Agespisa, Equatorial e agências bancárias. Um fato que chamou atenção da equipe do Procon/MPPI foi a quantidade de taxas e serviços descontados indevidamente dos correntistas. Nos casos avaliados pelos servidores, ao abrir uma conta para receber o benefício, o banco não ofereceu a opção para o idoso escolher entre a conta corrente, que permite desconto de manutenção, ou conta salário. Nessa última opção, não é feita a cobrança de manutenção e também não permite inclusão de limite no cheque especial ou qualquer outra taxa. O Procon em todas as reclamações recebidas com esse tema, solicitou a retirada dos serviços não autorizados e a restituição imediata dos valores já descontados. O Procon/MPPI promoveu também ações educativas. Foram realizadas quatro palestras, duas em cada cidade. Os temas abordados envolveram os impactos da publicidade no consumo infantil, o uso de canais virtuais na resolução de conflitos e as fraudes nos empréstimos consignados. As palestras foram ministradas pelo coordenador técnico do Procon, Edivar Carvalho, e pela coordenadora do Procon Itinerante, Sheyla Albuquerque. Em apoio à Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, o coordenador técnico do Procon/MPPI auxiliou as Promotorias de Justiça de Paulistana e Patos do Piauí, no impulso de vários procedimentos extrajudiciais na área de combustíveis, destacando a atuação destas quanto aos procedimentos instaurados a partir de autos de infração em fiscalizações, inclusive, já, com despachos de propostas de transações administrativas, designando audiência de conciliação para firmamento de termo de transação administrativa com revendas de combustíveis. Foram sanadas dúvidas dos servidores e assessores das respectivas promotorias sobre procedimentos extrajudiciais em tramitação no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) dentro da área Rede Procon, em especial quanto à adequada classificação e movimentos em primeira e segunda instância no âmbito do MPPI. Foi discutida a correta emissão de boletos no Simp e remessa do termo de transação administrativa para a homologação pela Junta Recursal, em conformidade o Ato Conjunto PGJ/Procon nº 04/2020. Nas duas cidades, a Ouvidoria realizou 44 atendimentos. A Ouvidoria esclareceu dúvidas sobre o funcionamento do Ministério Público e encaminhamentos de demandas para outros órgãos. A Ouvidoria do MPPI é um canal direto de comunicação à disposição da sociedade, permitindo o diálogo entre o cidadão, usuário do serviço público e o poder público, o que permite mudanças e melhorias na qualidade dos respectivos serviços públicos e no atendimento às necessidades da sociedade.

Municípios, Patos do Piauí, Paulistana
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