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Projeto de Lei Orçamentária 2025 de Teresina é apresentado na Câmara Municipal

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Nesta última terça-feira (15), a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (SEPLAG), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), apresentou na Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025. Participaram da Audiência Pública o secretário municipal de Planejamento, João Henrique Sousa, a equipe de planejamento estratégico e gestão da Semplan, vereadores e a população em geral. Durante a audiência pública, foram expostos os destaques, considerações e esclarecimentos do PLOA, que estabelece um orçamento da ordem de R$ 5.668.376.000. Esse valor será distribuído entre as diferentes áreas que compõem a administração direta e indireta da Prefeitura de Teresina, respeitando o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes. Serão destinados à Fundação Municipal de Saúde (FMS), à Secretaria Municipal de Educação (Semec) e à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) R$ 3,1 bilhões. “Nós trabalhamos para organizar da melhor forma possível o orçamento de 2025. Conseguimos chegar ao valor de 5,6 e entendemos que está organizado e distribuído de forma adequada. Agora cabe aos senhores vereadores analisar e propor sugestões ou manter o que foi elaborado. Vimos a câmara como fazemos em todos os anos e discutimos o que foi proposto e aguardaremos os próximos passos junto aos vereadores”, explicou João Henrique Sousa, secretário de Planejamento e Coordenação. O projeto, que visa atender, de maneira precisa e eficiente, às demandas da população de Teresina, prevê investimentos em diversas áreas, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Os principais destaques do PLOA 2025 são: o Hospital da Mulher; a urbanização do Parque Rodoviário e da Vila da Paz (2ª etapa); reformas dos Mercados Central São José, do Peixe, do Dirceu I e do Renascença II; a Galeria P10 – drenagem do bairro São Pedro; a reforma e revitalização da Praça da Bandeira; a construção da rotatória da Av. Ulisses Marques; o alargamento da Av. Nicanor Barreto (Estrada da Cacimba Velha); a construção da Ponte UFPI; a galeria Torquato Neto (drenagem PE31); e a implantação do Parque Floresta Fóssil. “Esse é um trabalho muito importante para o município. Estamos cumprindo a determinação do prefeito Dr. Pessoa e vimos a Câmara Municipal demonstrar como foi organizado o projeto de orçamento para 2025. Agora os parlamentares irão examinar e sugerir modificações. Aproveitamos a oportunidade para entregar o Relatório de Gestão 2024, com o compilado de ações da gestão”, disse Jivago Gonçalves, secretário executivo de planejamento estratégico e gestão. O PLOA foi protocolado pelos membros da SEPLAG na Câmara Municipal no dia 30 de setembro deste ano, em conformidade com os prazos legais. A Lei Orçamentária Anual estabelece receitas, fixa despesas e indica programas e ações que serão realizados no ano. Mais do que possibilitar a verificação da realidade econômica do município, a Lei também informa sobre projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos.

Destaque2, Política

Segunda edição do OPA encerra fase de votação popular com mais de 160 mil votos

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A fase de votação popular do Programa de Orçamento Participativo (OPA 2024-2025) foi encerrada, nessa segunda-feira (17). Ao todo, 163.700 piauienses votaram para eleger as propostas que desejam ver sendo executadas a partir do próximo ano. Os votos estão sendo validados pela equipe de tecnologia do Colab e o resultado final, com a lista das propostas contempladas, será divulgado dia 27 de junho. Das 163.700 participações, 110.589 ocorreram em Teresina, representando 23% dos votos válidos das eleições de 2022. Picos e Piripiri alcançaram mais de 25% dos votos válidos de 2022, com um total de 16.359 e 15.107 votos, respectivamente. Floriano registrou 8.857 votos, enquanto Parnaíba contou com 12.788 votos. Comparado à primeira edição do Orçamento Participativo, Teresina e Parnaíba, cidades contempladas no lançamento do programa, registraram, respectivamente, um aumento de 151,2% e 60% em relação à votação do ano passado. Isso resultou em um aumento total de 214,67% nos votos dos dois municípios, alcançado na metade do tempo de votação estipulado para a primeira edição. “Estamos felizes com o OPA, pois já trouxe benefícios à nossa comunidade. Vencemos no ano passado, e nossa praça já está sendo reformada. Nossa expectativa é que nossa proposta seja eleita agora para o ano de 2025. Corremos atrás dos votos e, com o suporte da equipe do OPA nas vans, conseguimos alcançar uma boa parte da nossa comunidade”, conta Rosângela Machado, presidente da Associação de Moradores do bairro Parque Rodoviário, na zona sul de Teresina. Tecnologia na promoção da democracia participativa O Orçamento Participativo (OPA) foi criado com o intuito de aumentar a participação direta do povo nas decisões do Estado, contrastando com a democracia representativa, na qual as decisões são tomadas apenas pelos representantes eleitos. Implantado ano passado, o programa é a primeira experiência de democracia digital no estado e contou com forte mobilização popular nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano, neste ano de 2024. Na primeira fase, entidades representativas puderam se cadastrar e inscrever propostas prioritárias para seus bairros ou comunidades. Todo o ciclo do programa ocorreu de forma digital, por meio da plataforma online Colab. De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Washington Bonfim, a votação online possibilitou uma participação mais efetiva dos piauienses. “Disponibilizamos uma ferramenta de consulta pública inovadora, totalmente digital, que permite de forma fácil e transparente a participação da população nas decisões orçamentárias do estado, isso contribui para o sucesso da votação”, destacou o gestor. O processo de validação dos votos também é totalmente digital e conta com uma tecnologia segura e transparente. A validação é feita por meio do CPF junto à Receita Federal, conta com o registro em blockchain, ou seja, garante a imutabilidade das participações, portanto nenhuma resposta dada durante o processo de votação pode ser alterada depois que a informação for registrada. Outra ferramenta utilizada foi a inteligência artificial, que filtrou conexões não seguras por meio do CloudFront da AWS, um serviço que ajuda a acelerar e proteger sites, vídeos e outros conteúdos na internet. Esse serviço funciona distribuindo esses conteúdos por meio de uma rede global de servidores, tornando o acesso mais rápido e seguro contra ataques online. Para o diretor de Tecnologia e Inovação da Secretaria do Planejamento, Raphael Tataia, esses tipos tecnologias aplicáveis aumentam a transparência e eficiência do processo eleitoral, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações e possam participar mais ativamente do processo de decisão. “As plataformas digitais institucionais, desenvolvidas ao longo dos últimos anos, possuem distintos graus de sucesso em termos de engajamento e participação e o Piauí avança significativamente na utilização de uma plataforma 100% digital para o processo do Orçamento Participativo”, explica o gestor. Na primeira edição, o OPA contemplou os municípios de Parnaíba e Teresina, com um total de R$ 40 milhões destinados a Teresina e R$ 10 milhões para Parnaíba. Agora, em sua segunda edição, foram incluídos os municípios de Piripiri, Picos e Floriano, cada um recebendo R$ 5 milhões para serem aplicados nas obras eleitas pela população.

Geral, Geral

OPA será lançado nesta segunda (26) com R$ 5 milhões para obras em Picos

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O Governo do Piauí lança, nesta segunda-feira (26), às 10h, no Ceti Miguel Lidiano em Picos, o Orçamento Participativo (OPA) 2024/2025, que destinará R$ 5 milhões para implementar as propostas eleitas pelo voto popular no município. Após ter contemplado Teresina e Parnaíba em 2023, o programa foi ampliado para as cidades de Picos, Floriano e Piripiri, todas com mais de 50 mil habitantes. Para cada um dos três municípios será alocado um montante de R$ 5 milhões, totalizando R$15 milhões. A partir das 0h do dia 26 de fevereiro, as entidades de bairro e associações comunitárias de Picos e demais municípios do Piauí podem submeter suas propostas para o Orçamento Participativo (OPA) 2024/2025. O prazo final para envio das propostas é às 23h59 do dia 27 de março. As inscrições serão feitas através do Portal do OPA, aplicativo Colab e Whatsapp, além de pontos físicos distribuídos pelos municípios contemplados pelo programa. Serão consideradas propostas nas áreas da agricultura, educação, segurança e justiça, assistência social, mobilidade urbana e urbanização, cultura, esporte e lazer. Cada entidade de bairro poderá enviar até três propostas, que serão analisadas e colocadas para votação popular. O OPA representa o primeiro instrumento de inserção da população no orçamento público anual promovido pelo Governo do Estado, permitindo que os cidadãos direcionem as necessidades e prioridades de seus bairros. Através do programa, a população será consultada sobre a destinação de parte do orçamento estadual já para o ano de 2025. A iniciativa, implantada com sucesso em 2023, abre espaço para a participação direta da população na escolha de como serão aplicados R$ 65 milhões em investimentos em diversas áreas e municípios do estado. Lançamento OPA (2024-2025) em Teresina  O lançamento do Orçamento Participativo (OPA 2024-2025) foi realizado nesta sexta-feira (23), pelo governador Rafael Fonteles, no Palácio de Karnak, em Teresina. O OPA é a primeira experiência em democracia digital no Piauí. Em operação em cinco cidades, a previsão é expandi-lo para os demais municípios, tornando mais eficaz a participação popular na definição dos recursos públicos. Informações do lançamento: Data: 26 de fevereiro (segunda-feira) Horário: 10h Local: CETI Miguel Lidiano, Av, R. Lírio Balduino, Sn – Junco, Picos – PI.

Municípios, Picos, Política

Governo do Estado envia quatro mensagens à Assembleia Legislativa

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O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa a Mensagem 177, que altera e revoga dispositivos da lei que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí; e a Mensagem 158, que altera o artigo 24 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. As matérias seguem para análise nas comissões técnicas da Casa, que devem se reunir nessa terça-feira (19) para deliberação e limpeza de pauta. Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Militares, o Governo propõe a revogação do § 4º do art. 2º, para que os militares reformados sejam submetidos ao Código. Também propõe a alteração do art. 17, para que as condutas criminosas, tanto as previstas na legislação penal militar quanto as previstas na legislação comum, sejam consideradas transgressões disciplinares. Já a alteração na LDO 2024 visa ampliar as alternativas de financiamento do Orçamento Participativo, antes restrito aos recursos do tesouro estadual, além de estabelecer como valor mínimo para essa modalidade o valor antes fixado como máximo. As matérias foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (18). VETOS O Executivo também enviou duas mensagens de veto. A Mensagem 183 veta totalmente o projeto de lei 162/23, do deputado Franzé Silva (PT), que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no Piauí; e a Mensagem 185 veta totalmente o projeto de lei 131/23, do deputado Wilson Brandão (Progressistas), que torna obrigatória a notificação do nascimento de crianças com fissura labiopalatal. O governador Rafael Fonteles argumenta que a classificação da pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência contraria análise da Secretaria de Estado da Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além do Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Decreto federal 5.296/2004. Sobre a notificação do nascimento de crianças com fissura labiopalatal, o governador valeu-se de parecer da Secretaria Estadual de Saúde, que destacou o fato da Declaração de Nascidos Vivos conter campo específico para registro de anomalias congênitas. Os vetos seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: ALEPI

Política, Política Piauiense

Operação da PF investiga desvios de recursos do “orçamento secreto” no Piauí

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19/12), a Operação Creta, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais provenientes de emendas do Relator Geral (conhecidas como RP9 ou orçamento secreto) nos estados do Piauí e Ceará. A operação contou com a participação de aproximadamente 60 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, além de residências e empresas vencedoras das licitações nos municípios de Brasília/DF, Teresina/PI, Valença/PI, Pimenteiras/PI e Juazeiro do Norte/CE. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. A investigação teve início a partir dos resultados de fiscalização conjunta entre a CGU e a PF, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações no âmbito do município de Pimenteiras/PI. A fiscalização apontou ainda que as obras estavam sendo executadas diretamente por agentes públicos do município, em detrimento da empresa vencedora das licitações. Suspeita-se que o grupo venha repetindo o mesmo “modus operandi” em outros municípios da região com utilização também de outras empresas. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 15 milhões. O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados. Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos R$ 270 mil em espécie, seis veículos, além de celulares e documentos. Os investigados poderão responder pelos crimes licitatórios, contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O nome da operação, “CRETA’’, faz referência ao mito grego, onde Dédalo e seu filho teriam fugido da ilha de Creta se utilizando de asas coladas com cera, mas a cera teria derretido quando ambos voaram próximo demais ao sol, ocasionado por sua vez a queda dos mesmos.

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