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Governo envia proposta de anistia de débitos fiscais para Alepi

Projeto enviado pelo Governo do Estado que cria programa de anistia de débitos fiscais relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ao antigo ICM foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (29). De acordo com a Mensagem, o novo programa de negociação de débitos com a Fazenda estadual atende pleito do Tribunal de Justiça do Estado e está autorizado por convênio feito com o Conselho Nacional de Política Fazendária em março deste ano. A legislação prevê que os débitos renegociados devem ter sido gerados até 30 de junho de 2023. O prazo final previsto para a adesão ao programa é o final de maio. Os descontos tratados na Mensagem podem chegar a 95% para aqueles que pagarem em uma única parcela até o final do período de adesão. Reduções de 80% e 60% estão previstas, respectivamente, para contribuintes que parcelarem em 24 ou 48 meses. IDOSOS – Outra matéria apresentada na sessão plenária é de autoria da deputada Simone Pereira (MDB). Ela quer fortalecer a proteção aos idosos nas contratações de empréstimos bancários. A parlamentar propõe uma alteração na Lei 8.281/24, aprovada ainda no ano passado na Alepi e que trata dos mecanismos para comprovar o assentimento dos idosos que contratam empréstimos. Na proposta apresentada por Simone Pereira só será possível formalizar os contratos com a assinatura física do contratante. Ela argumenta que outros estados já aprovaram leis que fortalecem a proteção aos idosos por meio dessa exigência e que já tramita legislação semelhante no Senado.  

Política

Em palestra, Rafael Fonteles diz que novo Piauí virá das novas tecnologias e desenvolvimento das vocações

O governador Rafael Fonteles ministrou nesta segunda-feira (8), no Centro de Convenções de Teresina, a palestra “Diretrizes para o Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Piauí (DDLPI)”. Representantes de diferentes instituições e do setor produtivo, políticos e líderes sociais compareceram à apresentação que mostrou um novo Piauí de oportunidades e potencialidades, de forma a atrair novos investimentos. O auditório ficou totalmente ocupado, com mais de mil e duzentas pessoas. A explanação foi estruturada em cima de setores econômicos, destacando: Agropecuária e Agroindústria; Energias Renováveis e Indústria de Produtos Verdes; Mineração e Indústria de Produtos Minerais; Logística; Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e Inteligências Artificiais (IAs); Turismo; Serviços de Saúde e Educação; Biotecnologia e Bioeconomia; Empreendimentos de Pequeno Porte; Agricultura Familiar; e Economia Criativa. Fonteles entende que o verdadeiro desenvolvimento socioeconômico buscado pelo Piauí precisa envolver os diversos segmentos que compõem a sociedade. “A nossa grande ambição é o pleno emprego, a gente ter todas as pessoas na situação economicamente ativa trabalhando, como empreendedores ou funcionários, mas que tenha uma renda garantida para ter o sustento da sua família e uma qualidade de vida maior. Essa é a nossa grande obsessão. Pra isso temos que focar em áreas, estratégias e ter premissas que vão nortear a conduta dos agentes públicos, empresariais, das entidades da sociedade civil, para todo mundo falar a mesma língua”, pontuou o governador. Os resultados das missões internacionais lideradas pelo chefe do Executivo Estadual também foram destacados, enfatizando a abertura econômica do Piauí para o mercado estrangeiro. Ao longo de oito viagens desde o início de sua gestão, Rafael apresentou as riquezas e diferenciais do Piauí para investidores, empresários e empreendedores. As viagens atraíram parcerias e investimentos nas mais diversas áreas, com destaque para os dois dos maiores projetos de Hidrogênio Verde do mundo, que serão instalados em Parnaíba, no litoral piauiense. Ao todo, mais de R$ 100 bilhões serão investidos, que prometem alavancar a economia local e gerar emprego e renda à população. Durante o evento foram divulgados também os primeiros impactos do PRO Piauí 10 e PRO Piauí 100. O primeiro programa prevê um aporte de R$ 10 bilhões de investimento público, enquanto o segundo visa atrair investimentos privados, alavancados pelos aportes públicos, com expectativa de captar mais de R$ 100 bilhões do setor privado até 2026. “O governador quer mostrar todos os projetos em curso. Ele lançou no ano passado ainda o programa Pro Piauí 100 e 10. A ideia é trazer as primeiras empresas que já foram anunciadas” disse o presidente da Investe Piauí, Victor Hugo Almeida. Outro eixo de desenvolvimento destacado no evento foi a educação. O governo tem reforçado investimentos no setor promovendo um choque educacional, baseado, principalmente, na profissionalização da mão de obra no ensino médio. “A ampliação e universalização do tempo integral em todas as escolas compõem um conjunto de políticas públicas que vão olhando a partir do valor de não deixar ninguém pra trás, estruturando oportunidades de emprego, renda e transformação de longo prazo para o estado do Piauí” destacou o secretário do Planejamento, Washington Bonfim.

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