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Lula anuncia 1.351 moradias do Minha Casa, Minha Vida para o Piauí

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou a chegada de mais 1.351 moradias do Minha Casa, Minha Vida ao Piauí, um investimento de quase R$ 193 milhões. Além disso, ocorreu o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) e foram anunciadas ações e investimentos nas áreas portuária, educação e de transformação digital. Os anúncios aconteceram durante o encerramento da 10ª edição da Caravana Federativa, que aconteceu nesta sexta-feira (21), no Centro de Convenções de Teresina. O governador Rafael Fonteles, em meio aos vários anúncios durante a solenidade, destacou que o Piauí tem avançado devido a um projeto sólido de desenvolvimento socioeconômico.  “O Piauí tem avançado. Isso não é achismo. Órgãos de grande credibilidade, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), atestam isso. E esse desenvolvimento está acelerando cada vez mais com o apoio do presidente Lula, que veio, hoje, trazer mais boas notícias ao nosso estado”, disse o governador Rafael Fonteles. Em sua fala, o presidente Lula apontou a felicidade em observar que as políticas estaduais estão contribuindo para o avanço do Piauí. “Estou muito orgulhoso de estar aqui, porque é um estado que tem avançado. Já é um dos mais digitais do Brasil e está pronto para a transição energética do mundo. O Piauí tem uma vocação extraordinária e muita competência”, comemorou. Minha Casa, Minha Vida Durante a solenidade, foi anunciada a chegada de mais 1.351 moradias ao Piauí, em 15 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR). Seis municípios piauienses serão beneficiados: Água Branca, Floriano, José de Freitas, Piripiri, Teresina e União. Considerando os valores máximos para cada município, o montante de investimento somado chega a R$ 193,7 milhões. Cessões do Governo Federal ao Piauí Foi anunciada também a disponibilização de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a consolidação do Complexo Portuário e Industrial no município de Luís Correia. Além disso, o Governo Federal cedeu um imóvel, em Teresina, para a construção de Polo de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Intermodal do Vale do Parnaíba Ainda durante a solenidade, o governador Rafael Fonteles entregou ao ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, os estudos que demonstram a viabilidade do transporte intermodal de mercadorias no Piauí. O projeto Integrador Intermodal do Vale do Parnaíba tem como objetivo facilitar e agilizar o escoamento da produção local por meio dos transportes rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário. No total, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 30 milhões em estudos detalhados nas áreas econômica, ambiental e de engenharia, com o objetivo de atestar a viabilidade do projeto. O projeto engloba a hidrovia do Rio Parnaíba, por onde serão transportados os grãos produzidos no Cerrado piauiense até o Porto de Luís Correia; a ferrovia do Norte do estado, levando ferro de qualidade também ao porto; além da integração com os modais rodoviários. Transformação digital A transformação digital do Piauí, uma das grandes bandeiras do governador Rafael Fonteles, ganhou importantes reforços. Durante a solenidade, aconteceu o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). O intuito é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, de forma inclusiva, transparente, participativa e sustentável. A partir dessa estratégia, o Governo Federal busca a integração de serviços presenciais e digitais, além de ampliar meios de financiamento para municípios. Em seguida, um ato para a concessão de linhas de financiamento para a transformação digital de estados e municípios foi assinado. A adesão do Piauí ao Programa Nacional de Gestão e Inovação também foi confirmada no encerramento da Caravana Federativa. O programa visa a qualificação da gestão pública e o fortalecimento das capacidades do estado — e de seus municípios — para prover serviços públicos. Para isso, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), cujo plano de trabalho conta com cerca de 30 ações, entre elas a instituir da estratégia estadual de governo digital; a implantação de uma solução de Prova de Vida no sistema previdenciário; e a expansão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos municípios, para tramitação eletrônica de processos. Ações voltadas às mulheres Outra ação anunciada durante a solenidade é voltada para mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência. Foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação de cotas para mulheres em situação de violência nas contratações públicas federais. O compromisso envolve o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério das Mulheres e Secretaria das Mulheres do Governo do Piauí. Trata-se da implementação do Decreto 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo de 8% de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas dos órgãos e entidades federais no Piauí — o que representa mais de 100 vagas estaduais. A iniciativa de inclusão laboral para as mulheres nesta situação contribui para a ruptura dos ciclos de violência e vulnerabilidade.

Política

Piauí terá mais de R$ 20 milhões para investimentos no setor turístico

O presidente da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí (Badespi), Feliphe Araújo, participou, nesta semana, em Brasília, de encontro com o ministro do Turismo, Celso Sabino. Na oportunidade, tratou sobre repasse de mais recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) ao Piauí. Após o diálogo, a instituição financeira conseguiu recursos superiores a R$ 22 milhões para investimento no setor turístico do estado. Valores que devem estar disponíveis pela agência, a partir de maio. A atividade turística é prioridade no plano de governo de Rafael Fonteles, e o recurso obtido deve contribuir para a geração de emprego e renda, desenvolvimento econômico e social do estado. Feliphe Araújo agradeceu a articulação realizada pela presidente da Junta Comercial do Piauí, Alzenir Porto, e informou que o encontro foi muito produtivo para o estado. “Na oportunidade, garantimos para este ano o montante de R$ 22 milhões de recursos do Fungetur para o Piauí e este saldo pode aumentar ao longo do ano. Lembrando que isso já representa um crescimento de mais 150% em relação ao ano anterior, cujo valor foi de R$ 8 milhões. Estou muito contente com o apoio e credibilidade que estamos recebendo em âmbito nacional, um trabalho que vem sendo desempenhado pelo Governo do Estado e nossa agência tem buscado incansavelmente contribuir para o crescimento do empreendedor piauiense”, afirma o gestor. Em julho, o ministro Celso Sabino deve realizar o evento MTur Itinerante no Piauí, que leva a estados e municípios ações e projetos disponíveis para a melhoria do turismo local. Nos encontros, o ministério, também, alerta quanto à necessidade de se manter atualizado o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos e divulga oportunidades de qualificação profissional, com a oferta de cursos na área, bem como as condições favoráveis de crédito. Os recursos destinados ao turismo pela Badespi contemplam uma grande variedade de negócios como meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, restaurantes, cafeterias, bares e similares. “São destinados, preferencialmente, aos segmentos de micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais (MEI); e empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli), legalmente constituídas e estabelecidas no setor turístico”, destaca o diretor de Operações da Badespi, Rennan Medeiros.

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PF combate desvio de recursos públicos no setor da Saúde em município da região do Vale do Sambito

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (14/3), a Operação Epílogo com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados à Saúde no município de Valença do Piauí. Mais de dez policiais federais, com apoio de auditores da Controladoria Geral da União (CGU), cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, dentre eles, residências e empresas, além do sequestro de bens e valores. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. As investigações foram iniciadas após denúncia recebida pela PF e pela CGU. As análises, à época, evidenciaram a ocorrência de superfaturamento na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos contratados por município piauiense mediante ata de registro de preços, que posteriormente foi objeto de adesão por outro município vizinho. Os dados financeiros analisados evidenciaram a ocorrência de movimentações envolvendo a empresa contratada e ex-agentes públicos e políticos ligados aos municípios contratantes, com características de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os fatos investigados têm impacto direto para a população dos municípios envolvidos nos desvios, já que resultam em obras não executadas ou executadas de forma precária em prédios públicos, impossibilitando que unidades de saúde apresentem condições físicas necessárias para um adequado atendimento aos alunos, pacientes e profissionais que nelas atuam. O objetivo da ação de hoje é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde. Os investigados podem responder por crimes licitatórios, crimes contra a Administração Pública, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

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Ministério da Cultura aprova plano de ação da Lei Paulo Gustavo em Teresina

O Plano de ações da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) para execução da Lei Paulo Gustavo na Capital foi aprovado em primeira instância na manhã desta sexta-feira (16) pelo Ministério da Cultura (Minc). Essa é a primeira etapa do processo para o recebimento dos recursos destinados a Teresina. O presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC), Neto do Angelim, destacou que a elaboração do plano foi feita de forma participativa com os fazedores de cultura da capital, levando em consideração que foram realizadas oitivas em todas as regiões para entender suas reais necessidades e sugestões. “A elaboração do plano é fruto de um esforço coletivo dos funcionários da Cultura junto aos artistas que participaram ativamente das oitivas. O documento foi cadastrado e submetido a avaliação na plataforma do governo federal após um longo processo de escuta com a sociedade civil e a classe artística”, afirmou. Ao todo, Teresina terá direito a receber um montante de R$8.026.989,39. Porém, esse valor é divido: $ 4.252.698,98 para apoio a produção do audiovisual, R$ 972.068,42 para apoio a salas de cinema e cinema itinerante, $ 488.040,95 para formação, qualificação e difusão, R$ 2.314.181,04 para demais áreas da Cultura. De acordo com o Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Pedro Vidal, Teresina fez um processo acelerado e transparente com 4 escutas públicas descentralizadas, além de uma consulta pública virtual. “Quase um mês antes do prazo final estaremos com mais de R$ 8 milhões movimentando a cena artística e cultural de Teresina, principalmente o setor de audiovisual que está em ascensão no município”, afirmou. Neto do Angelim, disse ainda, que apesar de ser um processo que antecede o recebimento dos recursos, em breve, o edital será lançado. “Depois de lançado, os artistas irão inscrever seus projetos e serem agraciados com os recursos da lei e consequentemente entregarem ações culturais de qualidade para a população”, finalizou. A Lei Paulo Gustavo é o principal mecanismo emergencial de fomento à cultura, sendo um dos setores mais prejudicados com a pandemia da covid- 19. A lei contempla ações nas áreas audiovisuais, apoio à produção e incentivo às salas de cinema, fomento para capacitação, teatro, dança, bandas, artes visuais, manifestações tradicionais, entre outras.  

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