Tag: sefaz

Governo do Piauí adotará Modelo de Gestão dos Riscos Fiscais para modernizar e integrar processos

Posted on By Redação

O Governo do Piauí deu um passo significativo na busca por uma administração pública mais eficiente, transparente e preparada para enfrentar os desafios econômicos e financeiros, garantindo o bem-estar da população e a estabilidade das contas públicas. Isso porque a administração estadual adotará um Modelo de Gestão dos Riscos Fiscais do Estado. A ferramenta foi apresentada, nessa quarta-feira (24), a gestores estaduais. O Modelo de Gestão dos Riscos Fiscais do Estado foi elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e com ele o Governo do Piauí busca modernizar e institucionalizar os processos em um sistema integrado, atuando nos principais problemas do Estado. Participaram da apresentação representantes da Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Defesa Civil (Sedec), da Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc); Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Tesouro Estadual e os consultores da Fipe. Segundo o secretário do Planejamento, Washington Bonfim, após essa apresentação será possível direcionar as ações para implantação do Modelo de Gestão dos Riscos Fiscais do Estado. “O governador está buscando cada vez mais agilidade e integração, e esse modelo será um importante aliado para as secretarias com informações pontuadas, e com uma nova metodologia apresentada pelo Fipe a ideia é agilizar ainda mais as ações do governo”, explicou o gestor. Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, a Fipe, com sua expertise, desempenhará um papel crucial na assessoria técnica e na capacitação dos servidores envolvidos no processo. Em outubro serão realizadas oficinas de capacitação para que os servidores possam entender ainda mais esse Modelo de Gestão dos Riscos Fiscais. Desde o início do ano a Fipe está trabalhando identificação, análise, monitoramento, avaliação e tratamento de riscos fiscais para o Piauí.

Política, Política Piauiense

Governo envia proposta de anistia de débitos fiscais para Alepi

Posted on By Redação

Projeto enviado pelo Governo do Estado que cria programa de anistia de débitos fiscais relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ao antigo ICM foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (29). De acordo com a Mensagem, o novo programa de negociação de débitos com a Fazenda estadual atende pleito do Tribunal de Justiça do Estado e está autorizado por convênio feito com o Conselho Nacional de Política Fazendária em março deste ano. A legislação prevê que os débitos renegociados devem ter sido gerados até 30 de junho de 2023. O prazo final previsto para a adesão ao programa é o final de maio. Os descontos tratados na Mensagem podem chegar a 95% para aqueles que pagarem em uma única parcela até o final do período de adesão. Reduções de 80% e 60% estão previstas, respectivamente, para contribuintes que parcelarem em 24 ou 48 meses. IDOSOS – Outra matéria apresentada na sessão plenária é de autoria da deputada Simone Pereira (MDB). Ela quer fortalecer a proteção aos idosos nas contratações de empréstimos bancários. A parlamentar propõe uma alteração na Lei 8.281/24, aprovada ainda no ano passado na Alepi e que trata dos mecanismos para comprovar o assentimento dos idosos que contratam empréstimos. Na proposta apresentada por Simone Pereira só será possível formalizar os contratos com a assinatura física do contratante. Ela argumenta que outros estados já aprovaram leis que fortalecem a proteção aos idosos por meio dessa exigência e que já tramita legislação semelhante no Senado.  

Política

Piauíprev define estratégias para equilibrar déficit previdenciário

Posted on By Redação

Representantes da PiauíPrev, Sefaz e Sead participaram, nesta terça-feira (16), de uma reunião estratégica na Secretaria de Estado da Fazenda, em Teresina. O encontro teve como objetivo principal, traçar planos concretos para enfrentar os desafios econômicos que afetam o sistema previdenciário do Estado, além de marcar um importante passo rumo à sustentabilidade financeira da Previdência Estadual. O presidente da Fundação Piauí Previdência (Piauíprev), Flávio Chaib, juntamente com o diretor do Fundo de Previdência da Piauíprev, Walter Setúbal, lideraram as discussões sobre a equalização do déficit previdenciário. Durante a reunião, foram debatidos encaminhamentos cruciais para garantir o equilíbrio das contas previdenciárias. Flávio Chaib enfatizou o compromisso da Piauíprev em buscar soluções eficazes para proteger o futuro dos beneficiários, alinhando-se às diretrizes do Ministério da Previdência Social. “Estamos dedicados a encontrar soluções que assegurem a estabilidade financeira de nossa Previdência, garantindo assim, um futuro tranquilo para os servidores do Estado”, destacou Chaib. Segundo Flávio Chaib, a iniciativa reflete o empenho da Piauíprev em enfrentar os desafios com determinação, garantindo assim, a segurança e o bem-estar daqueles que dependem do sistema previdenciário estadual. Participaram também da reunião, o secretário da Sefaz, Emílio Júnior; Geisa Cronemberger, diretora da folha de pagamento da Sead; Garcias Guedes, superintendente de Gestão de Pessoas da Sead; James Sousa da Sefaz e José Armando da Sead.

Política

Governo anuncia reajuste linear de 5,35% para servidores e fim do redutor de 15% para cargos comissionados

Posted on By Redação

O Governo do Estado anunciou a implantação do reajuste salarial de 5,35% para todos os servidores públicos e o fim do redutor que estabelece o corte de 15% no salário dos ocupantes de cargos comissionados. As medidas valem a partir do próximo mês de maio. O anúncio foi feito pelo secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, no início da tarde desta terça-feira (09). “A partir do mês de maio, todos os servidores efetivos do Estado receberão o reajuste salarial linear de 5,35%. E o governador Rafael Fonteles também já autorizou o fim do redutor de 15% para os cargos comissionados”, afirmou o secretário da Fazenda, Emílio Júnior. A Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados sugeriu esta e outras medidas, a exemplo de corte de despesas com diárias e passagens áreas, para manter o equilíbrio financeiro do Estado, em função da queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), desde agosto do ano passado. Por conta dessas ações, o Estado conseguiu cumprir em 2023 os principais limites, relativos às receitas e despesas, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário da Fazenda ainda anunciou que o governador Rafael Fonteles também autorizou para o próximo mês de maio, a implantação das progressões de carreiras dos servidores públicos, com o intuito de priorizar a valorização desses servidores públicos estaduais.

Destaque1, Política

Refis prevê descontos de até 95% para juros e multas de ICMS e IPVA atrasados no Piauí

Posted on By Redação

O Governo do Estado enviou, para a Assembleia Legislativa, a mensagem nº 143, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023) referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento do Detran, e do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Vale ressaltar que esses débitos podem ser constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. “Com essa campanha de negociação de débitos, o objetivo do governo é criar condições para o incremento da arrecadação estadual, no que se refere aos impostos e taxa citados, assim como disponibilizar aos contribuintes alternativas para regularizarem sua situação tributária perante o Fisco estadual”, afirma o secretário da Fazenda, Emílio Júnior. A mensagem ainda vai tramitar nas comissões técnicas da Alepi antes de ser votada em plenário. De acordo com a mensagem, em caso de pagamento integral, o débito poderá ser pago com redução de 95% das multas e dos juros de mora, dos impostos e da taxa supracitados, aplicando-se também aos créditos parcelados em curso. Portanto, ficam dispensados, na forma disposta na mensagem do governo, os créditos fiscais relativos a multas e juros de mora decorrentes do atraso no pagamento dos referidos impostos. Segundo a mensagem, em relação ao parcelamento, no caso do ICMS, os débitos podem ser parcelados da seguinte forma: em três vezes com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário. Já em relação aos débitos relativos ao IPVA e ITCMD, podem ser parcelados em três, seis e até doze parcelas, sendo que os descontos serão, sucessivamente, de 90%, 80% e 70%. CCom

Destaque2, Geral, Geral
Facebook Twitter Youtube