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Segunda edição do OPA encerra fase de votação popular com mais de 160 mil votos

A fase de votação popular do Programa de Orçamento Participativo (OPA 2024-2025) foi encerrada, nessa segunda-feira (17). Ao todo, 163.700 piauienses votaram para eleger as propostas que desejam ver sendo executadas a partir do próximo ano. Os votos estão sendo validados pela equipe de tecnologia do Colab e o resultado final, com a lista das propostas contempladas, será divulgado dia 27 de junho. Das 163.700 participações, 110.589 ocorreram em Teresina, representando 23% dos votos válidos das eleições de 2022. Picos e Piripiri alcançaram mais de 25% dos votos válidos de 2022, com um total de 16.359 e 15.107 votos, respectivamente. Floriano registrou 8.857 votos, enquanto Parnaíba contou com 12.788 votos. Comparado à primeira edição do Orçamento Participativo, Teresina e Parnaíba, cidades contempladas no lançamento do programa, registraram, respectivamente, um aumento de 151,2% e 60% em relação à votação do ano passado. Isso resultou em um aumento total de 214,67% nos votos dos dois municípios, alcançado na metade do tempo de votação estipulado para a primeira edição. “Estamos felizes com o OPA, pois já trouxe benefícios à nossa comunidade. Vencemos no ano passado, e nossa praça já está sendo reformada. Nossa expectativa é que nossa proposta seja eleita agora para o ano de 2025. Corremos atrás dos votos e, com o suporte da equipe do OPA nas vans, conseguimos alcançar uma boa parte da nossa comunidade”, conta Rosângela Machado, presidente da Associação de Moradores do bairro Parque Rodoviário, na zona sul de Teresina. Tecnologia na promoção da democracia participativa O Orçamento Participativo (OPA) foi criado com o intuito de aumentar a participação direta do povo nas decisões do Estado, contrastando com a democracia representativa, na qual as decisões são tomadas apenas pelos representantes eleitos. Implantado ano passado, o programa é a primeira experiência de democracia digital no estado e contou com forte mobilização popular nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano, neste ano de 2024. Na primeira fase, entidades representativas puderam se cadastrar e inscrever propostas prioritárias para seus bairros ou comunidades. Todo o ciclo do programa ocorreu de forma digital, por meio da plataforma online Colab. De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Washington Bonfim, a votação online possibilitou uma participação mais efetiva dos piauienses. “Disponibilizamos uma ferramenta de consulta pública inovadora, totalmente digital, que permite de forma fácil e transparente a participação da população nas decisões orçamentárias do estado, isso contribui para o sucesso da votação”, destacou o gestor. O processo de validação dos votos também é totalmente digital e conta com uma tecnologia segura e transparente. A validação é feita por meio do CPF junto à Receita Federal, conta com o registro em blockchain, ou seja, garante a imutabilidade das participações, portanto nenhuma resposta dada durante o processo de votação pode ser alterada depois que a informação for registrada. Outra ferramenta utilizada foi a inteligência artificial, que filtrou conexões não seguras por meio do CloudFront da AWS, um serviço que ajuda a acelerar e proteger sites, vídeos e outros conteúdos na internet. Esse serviço funciona distribuindo esses conteúdos por meio de uma rede global de servidores, tornando o acesso mais rápido e seguro contra ataques online. Para o diretor de Tecnologia e Inovação da Secretaria do Planejamento, Raphael Tataia, esses tipos tecnologias aplicáveis aumentam a transparência e eficiência do processo eleitoral, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações e possam participar mais ativamente do processo de decisão. “As plataformas digitais institucionais, desenvolvidas ao longo dos últimos anos, possuem distintos graus de sucesso em termos de engajamento e participação e o Piauí avança significativamente na utilização de uma plataforma 100% digital para o processo do Orçamento Participativo”, explica o gestor. Na primeira edição, o OPA contemplou os municípios de Parnaíba e Teresina, com um total de R$ 40 milhões destinados a Teresina e R$ 10 milhões para Parnaíba. Agora, em sua segunda edição, foram incluídos os municípios de Piripiri, Picos e Floriano, cada um recebendo R$ 5 milhões para serem aplicados nas obras eleitas pela população.

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Orçamento Participativo inicia fase de votação popular nesta sexta (7)

A segunda fase do programa de Orçamento Participativo (OPA) começa, nesta sexta-feira (7), e é marcada pelo período de votação popular. A população piauiense poderá votar para eleger a proposta que quer ver executada em Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano. Todo o processo de votação ocorre de forma online, por meio do aplicativo Colab, site ou WhatsApp. As entidades de bairro cadastradas lançaram 1.255 propostas, em que 838 foram consideradas aptas a irem para a fase de votação popular. Dessas propostas, 397 são para Teresina, 85 em Parnaíba, 105 em Picos, 178 em Piripiri e 73 em Floriano. “Agora, na nova etapa, qualquer pessoa com mais de 16 anos e com CPF pode escolher uma proposta que deseja ver executada a partir de 2025. Quanto mais votos uma proposta receber, maiores são as chances dela ser incluída no Orçamento Anual”, disse o secretário do Planejamento, Washington Bonfim. Para ajudar nessa fase de mobilização, a equipe técnica da Secretaria do Planejamento (Seplan) vai disponibilizar vans que serão “cabines móveis” para votação. Os automóveis já começaram a circular pelos bairros e zonas participantes (confira roteiro no Instagram do OPA), em Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano. “Os veículos são equipados com rede wi-fi, tablets e celulares, além de agentes preparados para tirar dúvidas e auxiliar as pessoas na hora de votar”, explica Enia Meneses, diretora de Orçamento Participativo da Seplan. Funcionamento das vans: Horários: Dois turnos (manhã e tarde), incluindo fins de semana, com 4 horas cada (8h às 12h e 14h às 18h). Agendamento: As entidades podem solicitar o agendamento da van para seu bairro pelo WhatsApp do Suporte OPA. Como votar Você pode votar na proposta que julgar melhor para seu bairro ou região. Por meio de celular ou computador com acesso à internet, é só escolher um dos canais abaixo. Para facilitar, tenha em mãos o número da proposta para a qual pretende registrar seu voto. A votação encerra dia 17 de junho às 23h59. Vote pelo aplicativo Vote pelo WhatsApp Ou, procure uma das vans do OPA no bairro mais próximo de você! Confira o número das propostas

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Governo do Estado envia quatro mensagens à Assembleia Legislativa

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa a Mensagem 177, que altera e revoga dispositivos da lei que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí; e a Mensagem 158, que altera o artigo 24 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. As matérias seguem para análise nas comissões técnicas da Casa, que devem se reunir nessa terça-feira (19) para deliberação e limpeza de pauta. Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Militares, o Governo propõe a revogação do § 4º do art. 2º, para que os militares reformados sejam submetidos ao Código. Também propõe a alteração do art. 17, para que as condutas criminosas, tanto as previstas na legislação penal militar quanto as previstas na legislação comum, sejam consideradas transgressões disciplinares. Já a alteração na LDO 2024 visa ampliar as alternativas de financiamento do Orçamento Participativo, antes restrito aos recursos do tesouro estadual, além de estabelecer como valor mínimo para essa modalidade o valor antes fixado como máximo. As matérias foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (18). VETOS O Executivo também enviou duas mensagens de veto. A Mensagem 183 veta totalmente o projeto de lei 162/23, do deputado Franzé Silva (PT), que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no Piauí; e a Mensagem 185 veta totalmente o projeto de lei 131/23, do deputado Wilson Brandão (Progressistas), que torna obrigatória a notificação do nascimento de crianças com fissura labiopalatal. O governador Rafael Fonteles argumenta que a classificação da pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência contraria análise da Secretaria de Estado da Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além do Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Decreto federal 5.296/2004. Sobre a notificação do nascimento de crianças com fissura labiopalatal, o governador valeu-se de parecer da Secretaria Estadual de Saúde, que destacou o fato da Declaração de Nascidos Vivos conter campo específico para registro de anomalias congênitas. Os vetos seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: ALEPI

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